| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 117 / 2020 |
| Date | 2020-07-14 |
| Ementa | Em caráter de urgência, a flexibilização as atividades comerciais de restaurantes, nos moldes do protocolo Decretado pelo Governo do Estado de Goiás. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAM ESTADO DE GOIÁS REQUERIMENTO N° 117/ APROVADO M I 01 láOrQO. Presidente mÜSS, O Vereador que ao final subscreve, nos termos regimentais e após ouvir o plenário, requer providências da Mesa Diretora, para junto ao EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitar: Em caráter de urgência, a flexibilização as atividades comerciais de restaurantes, nos moldes do protocolo Decretado pelo Governo do Estado de Goiás. JUSTIFICATIVA: A solicitação de minha lavra, tem como objetivo precípuo, solicitar, em caráter de urgência, que seja realizada a flexibilização das atividades comerciais, em especial de restaurantes, desde que respeitem os protocolos específicos, e que observem a lotação máxima de 50% de sua capacidade de acomodação, nos termos do que foi estabelecido pelo Governo do Estado de Goiás. Cumpre-nos destacar que não estamos falando da reabertura desenfreada, porém, seguindo as orientações do protocolo do Governo Estadual, de forma que esses comerciantes não continuem, ainda mais prejudicados, evitando com isso o fechamento dos mesmos. Por entender ser de grande relevância a matéria ora proposta, conclamo meus pares para que aprovemos o requerimento em pauta.