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materia nº 128/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 128 / 2020
Date 2020-07-17
EmentaAtividades desenvolvidas, junto às farmácias e drogarias em nosso município, no sentido de investigar e coibir o aumento abusivo de preços dos medicamentos contra a COVID-19 (Hidroxicloroquina, Cloroquina, Azitromicina, Ivermectina, Vitaminas “C” e “D”).
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REQUERIMENTO N° 128/2020
O Vereador que ao final subscreve, nos termos regimentais e após
ouvir o plenário, requer providências da Mesa Diretora, para junto a 
PROCON/GO, solicitar:
Atividades desenvolvidas, junto às farmácias e
drogarias em nosso município, no sentido de investigar e coibir
o aumento abusivo de preços dos medicamentos contra a
COVID-19 (Hidroxicloroquina, Cloroquina, Azitromicina,
Ivermectina, Vitaminas “C” e “D”).
JUSTIFICATIVA: A solicitação de minha interferência visa atender à 
reivindicação da nossa comunidade, com o intento de defender o direito dos 
consumidores quantos ao preço abusivo dos medicamentos da COVID-19, 
nesse momento de crise de saúde pública em que vivenciamos.
Para tanto, o princípio constitucional da liberdade econômica deve 
conviver harmonicamente com os preceitos, também constitucionais, da defesa 
do consumidor e da vedação ao aumento arbitrário dos lucros.
Por entender ser de grande relevância a matéria ora proposta, 
conclamo meus pares para que aprovemos o requerimento em pauta.

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