| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 128 / 2020 |
| Date | 2020-07-17 |
| Ementa | Atividades desenvolvidas, junto às farmácias e drogarias em nosso município, no sentido de investigar e coibir o aumento abusivo de preços dos medicamentos contra a COVID-19 (Hidroxicloroquina, Cloroquina, Azitromicina, Ivermectina, Vitaminas “C” e “D”). |
| native_id | 1261 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO N° 128/2020 O Vereador que ao final subscreve, nos termos regimentais e após ouvir o plenário, requer providências da Mesa Diretora, para junto a PROCON/GO, solicitar: Atividades desenvolvidas, junto às farmácias e drogarias em nosso município, no sentido de investigar e coibir o aumento abusivo de preços dos medicamentos contra a COVID-19 (Hidroxicloroquina, Cloroquina, Azitromicina, Ivermectina, Vitaminas “C” e “D”). JUSTIFICATIVA: A solicitação de minha interferência visa atender à reivindicação da nossa comunidade, com o intento de defender o direito dos consumidores quantos ao preço abusivo dos medicamentos da COVID-19, nesse momento de crise de saúde pública em que vivenciamos. Para tanto, o princípio constitucional da liberdade econômica deve conviver harmonicamente com os preceitos, também constitucionais, da defesa do consumidor e da vedação ao aumento arbitrário dos lucros. Por entender ser de grande relevância a matéria ora proposta, conclamo meus pares para que aprovemos o requerimento em pauta.