| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2020 |
| Date | 2020-10-21 |
| Ementa | Dá nova redação a alínea “a” do inciso I do art. 5o da Lei Municipal 2536/2006, que “Dispõe sobre as estradas municipais e dá outras providências”. |
| native_id | 1349 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS PROJETO DE LEI N° 045/2020, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020. Dá nova redação a alínea “a” do inciso I do art. 5o da Lei Municipal 2536/2006, que “Dispõe sobre as estradas municipais e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1o - A alínea “a” do inciso I do art. 5o da Lei Municipal 2536/2006, que “Dispõe sobre as estradas municipais e dá outras providências”, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5o - ....................................................................................................... I - ............................................................................................................. a) 8 (oito) metros de largura mínima da pista. Art. 2o - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES, aos 21 dias do mês de outubro de 2020. APROVADO i F m : C Íh / t.i / oM T i APROVADO Em: 1 U S o m ã í v ------- Sessão: . íx PrésWente: fy P re á íd e n te : 1