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materia nº 36/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 36 / 2021
Date 2021-03-17
EmentaEm caráter de urgente/urgentíssimo, visando a transparência das ações da Administração Municipal, com a prestação de contas, pormenorizada, de todos os recursos repassados pelos Governos Federal e Estadual, bem como de Emendas parlamentares e doações ao município de Ipameri para o enfrentamento da Covid-19.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
REQUERIMENTO N° 036/2021
O Vereador que ao final subscreve, nos termos regimentais e após 
ouvir o plenário, requer providências da Mesa Diretora, para junto ao EXECUTIVO
MUNICIPAL, solicitar:
Em caráter de urgente/urgentíssimo, visando a
transparência das ações da Administração Municipal, com a
prestação de contas, pormenorizada, de todos os recursos
repassados pelos Governos Federal e Estadual, bem como de
Emendas parlamentares e doações ao município de Ipameri para
o enfrentamento da Covid-19.
JUSTIFICATIVA: A matéria de minha lavra tem como finalidade 
precípua atender reivindicação da comunidade ipamerina, com relação a prestação 
de contas de todos os recursos recebidos pela municipalidade, bem como quais 
foram as ações e investimentos no enfrentamento à pandemia.
Insto posto, é muito importante que o trabalho realizado seja 
demonstrado de forma transparente, dando ênfase ao enfrentamento e opções 
para da segurança à população e aos profissionais que estão na linha de frente.
Conforme orientações do Tribunal de Contas dos Municípios, os 
municípios devem informar: 1. Valores recebidos pelos Poderes Executivos Federal 
e Estadual; 2. Qual o órgão ou entidade fez o repasse e a data da transferência; 3. 
As empresas que forneceram os bens, materiais ou prestaram serviços; 4. 
Comprovantes de como foram empregados os recursos recebidos; 5. Valores dos 
recursos próprios do município utilizados no combate à pandemia; 6. Valores 
recebidos por meio de doações de pessoas jurídicas ou físicas; 7. Decretos e atos 
editados pelo município relacionados à pandemia.
Assim, é oportuno consignar, que uma boa gestão e bom uso dos 
recursos públicos, com eficiência nas ações e transparência, garante uma maior 
segurança a comunidade ipamerina, conforme asseguir:
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Recursos Valor
Recursos da União R$
Recursos do Estado R$
Recursos de Emendas Parlamentares R$
Recursos de Doações R$
Recursos outros R$
Total R$
Destino Valor
Despesas com pessoal R$
Exames e testes de Covid-19 R$
Insumos e Medicamentos R$
Divulgação de ações de prevenção R$
Equipamentos e EPI’s R$
Serviços de higienizações R$
Gêneros alimentícios para distribuição 
assistência e entidades
R$
Despesas com jetons do Conselho R$
Manutenção de veículos R$
Apoio ao setor cultural R$
Total R$
Nessa senda, solicito aos nobres edis manifestação favorável, tendo 
em vista se tratar de matéria de grande importância para dar uma maior 
transparência dos recursos públicos no combate a Covid-19 em nosso município.
SALA DAS SESSÕES, aqsJ I dia£ do mês de março de 2021
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APROVADO
Em: / J j i J o jrf
Paulo J

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