| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 96 / 2021 |
| Date | 2021-05-19 |
| Ementa | A vacinação dos profissionais de psicologia, inseridos nos termos do art. 3°-J, §1°, inciso IV da Lei Federal n° 13.979/ 2.020, conforme o Plano Nacional de Imunização. |
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P O D E R L E G IS L A T IV O C Â M A R A M U N IC IP A L D E IPA M ER I E S T A D O D E G O IÁ S REQUERIMENTO N° 096/2021 SessãoOemvatüoMorc::' Presider.! O Vereador que ao final subscreve, nos termos regimentais e após ouvir o plenário, requer providencias da Mesa Diretora, para junto o EXECUTIVO MUNICIPAL solicitar: A vacinação dos profissionais de psicologia, inseridos nos termos do art. 3°-J, §1°, inciso IV da Lei Federal n° 13.979/ 2.020, conforme o Plano Nacional de Imunização. JUSTIFICATIVA: A solicitação de meu intermédio tem como objetivo atender à reinvindicação dos profissionais de psicologia e dos estagiários dessa área, visto que são considerados profissionais essenciais ao controle da doença. Assim, por estarem expostos ao novo Coronavírus, os trabalhadores desse seguimento deverão receber a primeira dose do imunizante. Insta destacar, que o Conselho Regional de Psicologia de Goiás - CRP09 vem articulando a vacinação da categoria junto ao Governo do Estado de Goiás, Prefeitura de Goiânia e demais administrações municipais do interior do estado, para que seja cumprido o que preconiza o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. O plano determina que haja prioridade da vacinação dos trabalhadores da área da saúde, com o objetivo de garantir o funcionamento dos serviços de saúde e a proteção desses profissionais. Segundo a determinação, serão destinadas 30% das novas doses recebidas pelo estado de Goiás para imunização dos profissionais de saúde que ainda não foram vacinados, neste grupo estão incluídos os psicólogos. Só serão imunizados, nesta nessa ocasião, os profissionais que apresentarem a documentação exigida pelas Secretarias Municipais de Saúde, P O D E R L E G IS L A T IV O C Â M A R A M U N IC IP A L DE IPA M ER I E S T A D O D E G O IÁ S como: 1. Cópia da Carteira Profissional; 2. Cópia do CPF (caso não conste no documento de identidade); 3. Cópia do Comprovante de endereço atualizado; 4. Declaração de Atividade. O CRP09 alerta os psicólogos para que preencham a Declaração de Atividade, que pode ser obtida com antecedência, para evitar transtornos ou atrasos quando iniciar a vacinação. Os profissionais que se encontram com registro cancelado, com pendências ou algum impedimento para atuação profissional, o CRP09 ressalta a importância da regularização, junto ao seu Conselho de Classe, o mais breve possível para evitar problemas no momento da vacinação. Uma equipe já está preparada para atendimento à estas questões. É, relevante informar que várias cidades de Goiás já realizaram a vacinação de todos os psicólogos atuantes, conforme respostas aos ofícios enviados pelo CRP09 às secretarias de saúde dos munícipios do interior do Estado de Goiás. Imunizá-los, não será, portanto, somente um direito, mas também será uma forma de reconhecimento a esses profissionais pelos seus esforços dedicados a toda população do nosso município. Seguimos juntos pela vacinação para todos, garantida pelo SUS e com rapidez. Logo, solicito aos nobres colegas vereadores, manifestação favorável, tendo em vista tratar-se de matéria de grande importância para o combate à covid-19 em nosso município. SALA DAS SESSÕES Paulo J