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materia nº 133/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 133 / 2021
Date 2021-08-11
EmentaEm caráter de urgência, relação de todos os Conselhos Municipais legalmente constituídos, membros integrantes e prazo de validade.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
REQUERIMENTO N° 133/2021
A Vereadora que ao final subscreve, nos termos regimentais e após 
ouvir o plenário, requer providências da Mesa Diretora, para junto ao EXECUTIVO
MUNICIPAL solicitar:
Em caráter de urgência, relação de todos os
Conselhos Municipais legalmente constituídos, membros
integrantes e prazo de validade.
JUSTIFICATIVA: A solicitação de meu intermédio tem por base a 
importância dos Conselhos Municipais em nosso município.
Insta destacar, que os conselhos municipais formados por 
representantes da Prefeitura e da sociedade civil, contribuem para a definição dos 
planos de ação da cidade, através de reuniões periódicas e discussões. Cada 
conselho atua de maneira diferente, de acordo com a realidade local e com a sua 
especificação. Dentre as suas atribuições inclui-se a defesa dos direitos dos 
cidadãos.
Nesta senda, os conselhos funcionam como organização capaz de 
estreitar a relação entre o governo e a sociedade civil a partir da participação 
popular em conjunto com a administração pública nas decisões regentes na 
sociedade. Cada conselho é estabelecido a partir de um projeto de Lei, na qual 
deverá conter as suas competências e representantes, entre outras informações. 
O mandato e os representantes também variam de acordo com o conselho.
Assim, conto com a aprovação dos nobres edis, tendo em vista se

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