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materia nº 42/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 42 / 2021
Date 2021-06-22
EmentaDispõe sobre a triagem precoce para diagnostico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas unidades de saúde, creches e escolas municipais de Ipameri, através da aplicação do questionário M-CHAT.
native_id1564

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PO DER LEGISLATIVO
C Â M ARA M U N IC IPA L DE IPAMERI
ESTADO DE G O IÁS
PROJETO DE LEI N° 042, DE 22 DE JUNHO DE 2021.
Dispõe sobre a triagem precoce para 
diagnostico do Transtorno do Espectro do 
Autismo (TEA) nas unidades de saúde, 
creches e escolas municipais de Ipameri, 
através da aplicação do questionário M-CHAT.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu 
sanciono a seguinte lei:
Art. 1o - Fica instituída a obrigatoriedade da aplicação do questionário 
M-CHAT previsto no Anexo I e II desta lei, nas unidades de saúde, creches e escolas 
municipais de Ipameri-GO, a fim de realizar uma triagem precoce para Transtorno do 
Espectro do Autismo (TEA) em crianças.
§1° - É obrigatório a aplicação a todas as crianças em consultas 
pediátricas de acompanhamento realizadas pelo Sistema Único de Saúde - SUS, nos 
seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído 
com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento 
da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico, conforme Lei Federal n° 
13.438/2017.
§2o - O questionário M-CHAT deverá ser aplicado ao pai ou responsável 
no ato da matricula ou pré-matrícula do aluno na escola ou creche municipal.
§3° - O questionário M-CHAT poderá ser aplicado ao pai ou responsável 
de crianças de todas as faixas etárias, em especial entre 16 e 30 meses de idade.
I - O questionário M-CHAT é composto pelo protocolo M-CHAT-R e 
M-CHAT-R/F.
II - Os questionários preenchidos devem ser organizados e enviados a 
Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2o - O poder executivo regulamentara esta lei no prazo de 90 
(noventa) dias.
Art. 3o - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, aos 22 dias do mês de junho da2024*..
APROVADO ]
Em: 0 ! I / cXM.
Sessão: :l
APROVADO
m: Í)A / f í l I a k a i
Sessão:
r r ~ í
Genivaldo Moreira da Silva
Presidente
Genivaldo M oreira da Silva
Residente
ANEXO 1
M-CHART-R™
Por favor, responda estas perguntas sobre sua criança. Lembre-se de como sua criança se comporta ha￾bitualmente. Se você observou o comportamento algumas vezes (por exemplo, uma ou duas vezes), mas 
sua criança não o faz habitualmente, então por favor responda "Não". Por favor, responda Sim ou Não 
para cada questão. Muito obrigado.
^ PO DER LEG ISLATIVO
CÂ M ARA M U N IC IPA L DE IPAMERI
fôNp-; ESTADO DE G O IÁS
1.
Se você apontar para qualquer coisa do outro lado do cômodo, sua criança olha para o 
que você está apontando? (Por exemplo: se você apontar para um brinquedo ou um 
animal, sua criança olha para o brinquedo ou animal?)
Sim Mão
2. Alguma vez você já se perguntou se sua criança poderia ser surda? Sim Mão
3.
Sua criança brinca de faz-de-conta? (Por exemplo, finge que está bebendo em um copo 
vazio ou falando ao telefone, ou finge que dá comida a uma boneca ou a um bicho de 
pelúcia?)
Sim Mão
4. Sua criança gosta de subir nas coisas? (Por exemplo, móveis, brinquedos de parque ou 
escadas) Sim Mão
5. Sua criança faz movimentos incomuns com os dedos perto dos olhos? (Por exemplo, 
abana os dedos perto dos olhos?') Sim Mão
6. Sua criança aponta com o dedo para pedir algo ou para conseguir ajuda? (Por exemplo, 
aponta para um alimento ou brinquedo que está fora do seu alcance?) Sim Mão
7. Sua criança aponta com o dedo para lhe mostrar algo interessante? (Por exemplo, 
aponta para um avião no céu ou um caminhão grande na estrada?) Sim Mão
8. Sua criança interessa-se por outras crianças? (Por exemplo, sua criança observa outras 
crianças, sorri para elas ou aproxima-se delas?) Sim Não
9.
Sua criança mostra-lhe coisas, trazendo-as ou segurando-as para que você as veja - não 
para obter ajuda, mas apenas para compartilhar com você? (Por exemplo, mostra uma 
flor, um bicho de pelúcia ou um caminhão de brinquedo?)
Sim Mão
10. Sua criança responde quando você a chama pelo nome? (Por exemplo, olha, fala ou 
balbucia ou para o que está fazendo, quando você a chama pelo nome?) Sim Não
11. Quando você sorri para sua criança, ela sorri de volta para você? Sim Não
12. Sua criança fica incomodada com os ruídos do dia a dia? (Por exemplo, sua criança grita 
ou chora com barulhos como o do aspirador ou de música alta?) Sim Mão
13. Sua criança já anda? Sim Não
14. Sua criança olha você nos olhos quando você fala com ela, brinca com ela ou veste-a? Sim Não
15. Sua criança tenta imitar aquilo que você faz? (Por exemplo, dá tchau, bate palmas ou faz 
sons engraçados quando você os faz?) Sim Não
16. Se você virar a sua cabeça para olhar para alguma coisa, sua criança olha em volta para 
ver o que é que você está olhando? Sim Não
17. Sua criança busca que você preste atenção nela? (Por exemplo, sua criança olha para 
você para receber um elogio ou lhe diz "olha" ou "olha para mim"?) Sim Não
18.
Sua criança compreende quando você lhe diz para fazer alguma coisa? (Por exemplo, se 
você não apontar, ela consegue compreender "ponha o livro na cadeira" ou "traga o 
cobertor”?)
Sim Não
19.
Quando alguma coisa nova acontece, sua criança olha para o seu rosto para ver sua 
reação? (Por exemplo, se ela ouve um barulho estranho ou engraçado, ou vê um 
brinquedo novo, ela olha para o seu rosto?)
Sim Não
20. Sua criança gosta de atividades com movimento? (Por exemplo, ser balançada ou pular 
nos seus joelhos?) Sim Não
O M-CHAT-R/F contém os mesmos itens do M-CHAT-R, porém as respostas obtidas são: passa ou falha, e não apenas sim ou não, e 
somente os itens em que a criança falhou inicialmente necessitam ser administrados para a entrevista completa (organograma para 
complementação da entrevista será encontrado no site referendado). A entrevista será considerada pontuando como positivo se a criança 
falhar em quaisquer itens na Entrevista de Seguimento, e então é fortemente recomendado que a família seja orientada pelo pediatra sobre 
a estimulação inserida no dia a dia da criança, e ela deve ser encaminhada para intervenção e avalição especializada. O pediatra e os pais 
que tenham dúvidas ou preocupações relativas ao TEA, independente da pontuação de triagem, devem levar a criança para avaliação e/ou 
intervenção.
PO DER LEG ISLATIVO
C Â M ARA M U N IC IPA L DE IPAMERI
ESTADO DE G O IÁ S
ANEXO 2
M-CHART-R/F Entrevista de Seguimento™ - Folha de Pontuação 
Atenção: Sim/Não foram substituídos por Passa/Falha.
1.
Se você apontar para qualquer coisa do outro lado do cômodo, sua criança olha para 
o que você está apontando? (Por exemplo: se você apontar para um brinquedo ou 
um animal, sua criança olha para o brinquedo ou animal?)
Passa Falha
2. Alguma vez você já se perguntou se sua criança poderia ser surda? Passa Falha
3.
Sua criança brinca de faz-de-conta? (Por exemplo, finge que está bebendo em um 
copo vazio ou falando ao telefone, ou finge que dá comida a uma boneca ou a um 
bicho de pelúcia?)
Passa Falha
4.
Sua criança gosta de subir nas coisas? (Por exemplo, móveis, brinquedos de parque 
ou escadas) Passa Falha
5. Sua criança faz movimentos incomuns com os dedos perto dos olhos? (Por exemplo, 
abana os dedos perto dos olhos?) Passa Falha
6. Sua criança aponta com o dedo para pedir algo ou para conseguir ajuda? (Por 
exemplo, aponta para um alimento ou brinquedo que está fora do seu alcance?) Passa Falha
7. Sua criança aponta com o dedo para lhe mostrar algo interessante? (Por exemplo, 
aponta para um avião no céu ou um caminhão grande na estrada?) Passa Falha
8. Sua criança interessa-se por outras crianças? (Por exemplo, sua criança observa 
outras crianças, sorri para elas ou aproxima-se delas?) Passa Falha
9.
Sua criança mostra-lhe coisas, trazendo-as ou segurando-as para que você as veja - 
não para obter ajuda, mas apenas para compartilhar com você? (Por exemplo, 
mostra uma flor, um bicho de pelúcia ou um caminhão de brinquedo?)
Passa Falha
10. Sua criança responde quando você a chama pelo nome? (Por exemplo, olha, fala ou 
balbucia ou para o que está fazendo, quando você a chama pelo nome?) Passa Falha
11. Quando você sorri para sua criança, ela sorri de volta para você? Passa Falha
12. Sua criança fica incomodada com os ruídos do dia a dia? (Por exemplo, sua criança 
grita ou chora com barulhos como o do aspirador ou de música alta?) Passa Falha
13. Sua criança já anda? Passa Falha
14. Sua criança olha você nos olhos quando você fala com ela, brinca com ela ou veste￾a? Passa Falha
15. Sua criança tenta imitar aquilo que você faz? (Por exemplo, dá tchau, bate palmas ou 
faz sons engraçados quando você os faz?) Passa Falha
16. Se você virar a sua cabeça para olhar para alguma coisa, sua criança olha em volta 
para ver o que é que você está olhando? Passa Falha
17. Sua criança busca que você preste atenção nela? (Por exemplo, sua criança olha 
para você para receber um elogio ou lhe diz "olha" ou "olha para mim"?) Passa Falha
18.
Sua criança compreende quando você lhe diz para fazer alguma coisa?
(Por exemplo, se você não apontar, ela consegue compreender "ponha o livro na 
cadeira" ou "traga o cobertor"?)
Passa Falha
19.
Quando alguma coisa nova acontece, sua criança olha para o seu rosto para ver sua 
reação? (Por exemplo, se ela ouve um barulho estranho ou engraçado, ou vê um 
brinquedo novo, ela olha para o seu rosto?)
Passa Falha
20.
Sua criança gosta de atividades com movimento? (Por exemplo, ser balançada ou 
pular nos seus joelhos?) Passa Falha
_______
Pontuação Total:

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