| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 152 / 2021 |
| Date | 2021-09-01 |
| Ementa | Que seja intensificada a fiscalização de cavalos abandonados nas vias urbanas e espaços públicos da nossa cidade. |
| native_id | 1588 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS REQUERIMENTO N° 152/2021 O Vereador que ao final subscreve, nos termos regimentais e após ouvir o plenário, requer providências da Mesa Diretora, para junto ao EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitar: Que seja intensificada a fiscalização de cavalos abandonados nas vias urbanas e espaços públicos da nossa cidade. JUSTIFICATIVA: A solicitação de meu intermédio tem como objetivo tornar mais rígida a fiscalização, principalmente após rotineiros flagrantes e moradores reclamarem sobre os riscos de acidentes que os animais representam nas vias públicas da nossa cidade. Animais soltos na área urbana, principalmente em vias públicas é proibido de acordo com o Código de Postura do Município, instituído pela Lei Complementar n° 001/97. “Art. 89 - Os animais de qualquer espécie encontrados soltos nos logradouros públicos ou nos lugares de acesso ao público, nas zonas urbanas ou de expansão urbana do Município, serão imediatamente apreendidos e removidos, sem prejuízo de outras penalidades aplicáveis, arbitradas no momento do seu resgate. ” Diante do exposto, solicito o apoio do Poder Executivo, visto que tais medidas serão de suma importância para melhoria da segurança no trânsito em nosso município. SALA DAS SESSÕES, ao 1o dia do mês de setembr Unano Vereador Aljsson Rosa Vereador iTémvmoMoreira da Silva Presidente