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materia nº 152/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 152 / 2021
Date 2021-09-01
EmentaQue seja intensificada a fiscalização de cavalos abandonados nas vias urbanas e espaços públicos da nossa cidade.
native_id1588

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
REQUERIMENTO N° 152/2021
O Vereador que ao final subscreve, nos termos regimentais e após 
ouvir o plenário, requer providências da Mesa Diretora, para junto ao EXECUTIVO
MUNICIPAL, solicitar:
Que seja intensificada a fiscalização de cavalos
abandonados nas vias urbanas e espaços públicos da nossa
cidade.
JUSTIFICATIVA: A solicitação de meu intermédio tem como 
objetivo tornar mais rígida a fiscalização, principalmente após rotineiros flagrantes 
e moradores reclamarem sobre os riscos de acidentes que os animais 
representam nas vias públicas da nossa cidade.
Animais soltos na área urbana, principalmente em vias públicas é 
proibido de acordo com o Código de Postura do Município, instituído pela Lei 
Complementar n° 001/97. “Art. 89 - Os animais de qualquer espécie encontrados
soltos nos logradouros públicos ou nos lugares de acesso ao público, nas zonas
urbanas ou de expansão urbana do Município, serão imediatamente apreendidos e
removidos, sem prejuízo de outras penalidades aplicáveis, arbitradas no momento do
seu resgate. ”
Diante do exposto, solicito o apoio do Poder Executivo, visto que 
tais medidas serão de suma importância para melhoria da segurança no trânsito 
em nosso município.
SALA DAS SESSÕES, ao 1o dia do mês de setembr
Unano
Vereador
Aljsson Rosa
Vereador
iTémvmoMoreira da Silva
Presidente

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