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materia nº 12/2021

Tipo Moção
Número / Ano 12 / 2021
Date 2021-10-06
EmentaMoção de Aplausos e Congratulações em virtude do Dia Nacional do Vereador, comemorado em 1º de outubro.
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PO DER LEG ISLATIVO
C Â M A R A M U N IC IPA L DE IPAMERI
ESTADO DE G O IÁS
MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES
Excelentíssimo Senhor
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Ipameri,
Estado de Goiás.
O Vereador que o presente subscreve, com a adesão 
cios demais Vereadores, nos termos regimentais e ao depois de 
apreciação plenária, requer a Vossa Excelência o envio de Moção 
de Congratulações e Aplausos aos vereadores desta Legislatura 
pelo "DIA DO VEREADOR", a ser comemorado no dia I o de 
outubro, Dia Nacional do Vereador, instituído pela Lei Federal n° 
7.212 de 1984, com direito a comemorações bem merecidas, pela 
valorização do Poder Legislativo.
Homenagens aos vereadores e ex-vereadores que 
buscam e buscaram o melhor desempenho no exercício da 
representação popular de que estão investidos, legislando sobre 
assuntos de interesse local e coletivo.
O vereador é um membro representativo de uma 
cidade ou município que exerce funções executivas ou legislativas. 
Os vereadores se reúnem em um local conhecido como câmara 
municipal ou câmara de vereadores.
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ESTADO DE G O IÁ S
O vereador representa a população que o elegeu. É o 
intermediário entre a comunidade e o Poder Executivo Municipal. 
A ele, cabe fiscalizar as ações da Prefeitura e apontar a 
necessidade de mudanças. Seu principal papel é apresentar e 
debater projetos para melhorar a vida da cidade. Em seu trabalho, 
o vereador possui limitações, impostas pela Constituição Federal: 
não pode gerar ônus ao Executivo, sugerindo gastos que não 
constem do Orçamento, bem como legislar sobre assuntos da 
esfera federal e estadual.
A função política do vereador foi delineada com o 
surgimento das cidades-estados gregas. A pressão escrava por 
melhores condições de vida obrigou os legisladores gregos a 
darem início ao processo de democracia.
O legislador Sólon foi o responsável por aprimorar as 
leis escritas gregas e instituiu a Bulé, conselho composto por 400 
pessoas, eleitas segundo a riqueza, para criar as leis da cidade. A 
partir de então, a criação de leis passou a ser responsabilidade dos 
representantes da sociedade, ora eleitos de forma democrática, ora 
escolhidos por um grupo.
No Brasil, a primeira Câmara Municipal foi instalada 
em 1532, na Capitania de São Vicente, em São Paulo. As Câmaras
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brasileiras surgiram quando da expansão das povoações, para 
manter o controle local. Os conselheiros brasileiros tiveram grande 
importância no movimento pela Independência, apoiando Dom 
Pedro I para defender os interesses locais. Ao longo da história 
brasileira, a atividade das Casas Legislativas foi suspensa em dois 
momentos: de 1930 a 1934 (período que precedeu a administração 
de Getúlio Vargas) e de 1937 a 1946 (durante o Estado Novo).
Dentro deste contexto, sempre observamos que a Casa 
Legislativa que melhor repercutiu as aspirações da sociedade foi a 
Câmara Municipal, afinal é ela que se encontra mais próxima, 
tratando dos assuntos de maior interesse da sociedade, daí porque 
sua importância. Os vereadores, como não poderiam deixar de ser, 
são os protagonistas do sistema representativo, porque são os 
porta-vozes da sociedade junto ao administrador local, são os 
fiscais da atuação de toda a estrutura capitaneada pelo prefeito e, 
ainda, têm o poder de regulamentar, por lei, os assuntos de 
interesse local.
Em Ipameri, os 09 (nove) primeiros vereadores foram 
eleitos em outubro de 1947 e tomaram posse em dezembro do 
mesmo ano. O primeiro presidente da Câmara foi "David 
Domingues" que exerceu o cargo até janeiro de 1951.
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Mais que comemorar e trocar saudações é também uma 
data para se refletir sobre o verdadeiro papel do vereador na 
sociedade, possuindo um papel importante no município em que 
atua. Ele é o elo entre a população e o poder legislativo. A atuação 
do poder legislativo é funciamental na democracia e o Vereador é 
peça indispensável.
Reconhecido o "espelho da comunidade" e o ponto de 
referência dos anseios populares, o vereador atual tem, na 
verdade, uma responsabilidade social muito grande, que vai bem 
além da função de fazer leis e fiscalizar os atos do Executivo. Por 
estar mais presente na comunidade, em contato direto com a 
população, é o vereador quem recebe diariamente toda a carga de 
reclamações e de pedidos diversos.
Vereador é aquele que representa os interesses de uma 
cidade inteira. Uma árvore. Um poste. Uma escola. Uma creche. 
Um hospital. Um lugar melhor para se viver. Grandes realizações 
são aquelas que influenciam a vida de muitas pessoas, que 
mostram que vale a pena ajudar a concretizar sonhos. Tirar as 
idéias do papel. E crescer. Ainda mais quando se cresce junto com 
uma cidade inteira.
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ESTADO DE G O IÁS
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI 
ESTADO DE GOIÁS
Neste “Dia do Vereador", a mensagem que fica é que 
deve haver mesmo entrega e doação, pois a causa é nobre e a 
sociedade merece ter a reciprocidade da confiança depositada.
Requer, outrossim, o envio de cópia de inteiro teor 
desta aos gabinetes dos nobres edis.
SALA DAS SESSÕES, em Ipameri, Estado de Goiás, 
aos 06 dias do mês outubro do ano de 2021.
Genivaldo Morêilahia Silva
Vereador Outorgante
Francisco RodolfoRóáfi^ues Tosta
Vereador Francisco Neto
Marcelo Gomes Godoi
Vereador Marcelo Godoi
Divino dos achado
Vereador Divino Cigano
^lá^do^Myes-Terrgirã^unior
VereactõrL4aVim do Lava Jafo
PW
Sessão'..
CláudioMachado
Vereador
isson Rosa
Vereador
Daniel Martins da Silva
Vereador Daniel da Garagem
sê/Machado Sugai
reador
I • rerOíisftopper Luciano
Vereador Roni .
Lucia Helena Lopes Ribeiro
Vereadora Lúcia Lopes
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