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materia nº 8/2021

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 8 / 2021
Date 2021-09-29
EmentaAltera o art. 1o da Resolução n° 04/2013, que “Limita a quantidade de honrarias a serem concedidas pelos vereadores”.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 008, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021.
Altera o art. 1o da Resolução n° 04/2013, 
que “Limita a quantidade de honrarias a 
serem concedidas pelos vereadores”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e 
eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1o - O caput do art. 1o da Resolução n° 04/2013, que “Limita a 
quantidade de honrarias a serem concedidas pelos vereadores, passa a vigorar com 
a seguinte redação:
Art. 1o - Fica estabelecido, por meio da presente Resolução, que cada 
Vereador poderá apresentar, por Sessão Legislativa, até no máximo 05 (cinco) 
condecorações.
Parágrafo Único - ..................................................................................
Art. 2o - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
SALA DAS SESSÕES, aos 29 dias do mês setembro de 2021.
Genivaldo Moreira da Silva
Presidente

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