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materia nº 61/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 61 / 2021
Date 2021-08-01
EmentaInstitui o “Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19” e dá outras providências.
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P O D E R L E G IS L A T IV O
C Â M A R A M U N IC IP A L D E IP A M E R I
E S T A D O DE G O IÁ S
PROJETO DE LEI N° 061, DE 18 DE AGOSTO DE 2021.
Institui o “Dia Municipal em Memória às 
Vítimas da Covid-19” e dá outras 
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e 
eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1o - Fica instituído o “Dia Municipal em Memória às Vítimas da
Covid-19”, que deverá ser comemorado anualmente no dia 04 de julho de cada 
ano.
Parágrafo Único - A data de que trata o caput deste artigo integrará o 
Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipameri.
Art. 2o - Nesta data as bandeiras nacional, estadual e municipal 
instaladas nos órgãos públicos do município deverão ser hasteadas a meio mastro e 
prestadas honras fúnebres às vítimas da Covid-19.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DA SESS< S, aos 18 dias do mês de agosto de 2021.
T íãvieyfípes^m im júnior
Verèrrdor-Elavim do Lava Jato
1

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