| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2021 |
| Date | 2021-08-01 |
| Ementa | Institui o “Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19” e dá outras providências. |
| native_id | 1684 |
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P O D E R L E G IS L A T IV O C Â M A R A M U N IC IP A L D E IP A M E R I E S T A D O DE G O IÁ S PROJETO DE LEI N° 061, DE 18 DE AGOSTO DE 2021. Institui o “Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19” e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1o - Fica instituído o “Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19”, que deverá ser comemorado anualmente no dia 04 de julho de cada ano. Parágrafo Único - A data de que trata o caput deste artigo integrará o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipameri. Art. 2o - Nesta data as bandeiras nacional, estadual e municipal instaladas nos órgãos públicos do município deverão ser hasteadas a meio mastro e prestadas honras fúnebres às vítimas da Covid-19. Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA DA SESS< S, aos 18 dias do mês de agosto de 2021. T íãvieyfípes^m im júnior Verèrrdor-Elavim do Lava Jato 1