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materia nº 15/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 15 / 2022
Date 2022-02-10
EmentaInstitui no calendário oficial do município de Ipameri o “Dia Municipal do Trabalhador da Saúde”, e dá outras providências.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N0.: 015, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.
Institui no calendário oficial do município de
Ipameri o “Dia Municipal do Trabalhador da
Saúde”, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1o - Fica instituído o “Dia Municipal do Trabalhador da Saúde”, que
deverá ser comemorado anualmente no dia 07 abril de cada ano, data em que se
comemora o “Dia Mundial da Saúde”.
Parágrafo Único - A comemoração de que trata o caput deste artigo
integrará o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipameri-GO.
Art. 2o - Nesta data, o município poderá promover palestras e exposições
visando enaltecer o trabalho desenvolvido pelos profissionais da saúde.
Art. 3o - As despesas decorrentes com a execução da presente lei,
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Ipameri-GO, aos 10 dias do mês de fevereiro de 2022.
ul^ Sugai
reiador
i APROVADO l
IEm: i
1 Sessão:~ I
r^mWoMoreira da Silva
APROVADO
ABon José Rosa de Andrade
Vice-Presidente Trpsident?

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