| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2022 |
| Date | 2022-02-10 |
| Ementa | Institui no calendário oficial do município de Ipameri o “Dia Municipal do Trabalhador da Saúde”, e dá outras providências. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS PROJETO DE LEI MUNICIPAL N0.: 015, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022. Institui no calendário oficial do município de Ipameri o “Dia Municipal do Trabalhador da Saúde”, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1o - Fica instituído o “Dia Municipal do Trabalhador da Saúde”, que deverá ser comemorado anualmente no dia 07 abril de cada ano, data em que se comemora o “Dia Mundial da Saúde”. Parágrafo Único - A comemoração de que trata o caput deste artigo integrará o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipameri-GO. Art. 2o - Nesta data, o município poderá promover palestras e exposições visando enaltecer o trabalho desenvolvido pelos profissionais da saúde. Art. 3o - As despesas decorrentes com a execução da presente lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Ipameri-GO, aos 10 dias do mês de fevereiro de 2022. ul^ Sugai reiador i APROVADO l IEm: i 1 Sessão:~ I r^mWoMoreira da Silva APROVADO ABon José Rosa de Andrade Vice-Presidente Trpsident?