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materia nº 25/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 25 / 2022
Date 2022-02-23
EmentaInstitui o “Dia Municipal da Família Acolhedora”, e dá outras providências.
native_id1798

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N0.: 025, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022.
Institui o “Dia Municipal da Família
Acolhedora”, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1o - Fica instituído, no âmbito do município de Ipameri-GO, o “Dia
Municipal da Família Acolhedora”.
Parágrafo Único - A data comemorativa de que trata o caput deste artigo
integrará o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipameri, a ser realizada
preferencialmente, no dia 31 de maio de cada ano, dia em que se comemora o “Dia
Mundial do Acolhimento Familiar.
Art. 2o - Na data instituída, o Poder Executivo poderá promover atividades
comemorativas, palestras, debates, campanhas e ações, por meio de convênios e
parcerias, visando a divulgação da importância da família acolhedora na vida da criança
e do adolescente.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipameri-GO, aos 23 de fevereiro de 2022.
Lúcia Lopes
Vereadora
Alisson José Rosa de Andrade
Vice-Presidente
aprovado
Em:
1 Sessão:_j2i ~ "“f
Genívaldo Moreira da Silvo.
Presidente

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