| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2022 |
| Date | 2022-05-18 |
| Ementa | Moção de Aplausos e Reconhecimento à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, pelas ações que gerou aumento da arrecadação do ICMS Ecológico para o nosso município. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS MOÇAO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ipameri, Estado de Goiás. A Vereadora signatária desta, com a adesão dos demais Vereadores que a presente subscreve, nos termos regimentais e após aprovação do plenário, requer a Vossa Excelência o envio de Aplausos e Reconhecimento à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, pelas ações que gerou aumento da arrecadação do ICMS Ecológico para o nosso município. A moção é o reconhecimento dessa Casa de Leis, pelo importante feito da SEMMA na elaboração de projetos e ações voltadas para o controle, fiscalização, recuperação, proteção e conservação do meio ambiente, que possibilitou ao município a melhorias significativas das parcelas dos recursos tributários, referentes ao ICMS Ecológico, tendo em vista o cumprimento dos critérios ambientais, conforme a legislação PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMER1 ESTADO DE GOIÁS Insta destacar, que não é um novo imposto, mas sim a introdução de novos critérios de redistribuição de recursos do ICMS Ecológico, que reflete o nível da atividade econômica do município de Ipameri-GO, em conjunto com a preservação do meio ambiente. PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS O sistema ICMS Ecológico foi desenvolvido para atender a LC n° 90/2011, que visa efetuar repasses de ICMS para Municípios que possuem em seus territórios Unidades de Conservação devidamente cadastradas nos Sistemas Federal e ou Estadual, mediante análise de questionários disponíveis e publicados através do site, na página do ICMS Ecológico. O Sistema é uma ferramenta disponibilizada para que os Municípios do Estado de Goiás possam, através da utilização da internet, se cadastrarem e receberem o incentivo. Nesta senda, o município se beneficiou devido aos esforços dos seus servidores, que trabalharam incansavelmente debaixo de sol e chuva para alcançar e conquistar a cota máxima no ICMS Ecológico de 2022, com a brilhante pontuação de 8.000, que garante a volta de mais recursos para nossa cidade, conforme critérios abaixo: •2020 - pontuação 6.000 = 3,00% •2021 - pontuação 5.000 = 1,25% PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE iPAMERI ESTADO DE GOIÁS Merece destaque alguns trabalhos apresentados em 20221/2022: - Solo; - Manancial de abastecimento; - Recuperação de manancial; - Levantamento do número das nascentes e localização das mesmas; - Caracterização das nascentes; - Cálculo de porcentagem de pastagem/ agricultura / silvicultura / veredas / represamento. PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Além do mais, também foram confeccionados os seguintes mapas que não existiam: - Mapa dos solos; - Mapa de integridade das nascentes; - Mapa de levantamento de número e equitares de propriedades de manancial. Assim, trata-se de uma atuação que merece os aplausos e o reconhecimento de todos os ipamerinos, uma vez que, o trabalho em equipe desenvolvido por esta SEMMA, é de grande importância não só para o município, mas também para o Estado de Goiás. Ante o exposto, ouvido o Plenário e atendidas às formalidades, REQUEREMOS que conste na ata da Sessão Ordinária, e envie a Moção de Aplausos e Congratulações aos servidores da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMMA, para que saibam da valorosa contribuição dada ao município: Uanderson Carneiro de Souza, Sandra Inês Rodrigues Ribeiro, Eliane Aparecida Silveira Ferreira, Flávio Nilo Guimarães Rabelo, Tatiane Linha o t a , n? 12 - C e n t r o , I p a m e r i / G O T e l e / f a x : ( 0 6 4 ) 3 4 9 1 - 2 2 4 4 ■' ,f www.camaraipameri.go.gov.br - camara@camaraipameri.go.gov.br 3 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIAS Av. Dr. Gomes PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Torres, Gustavo Martins, Christian Berti, Denise Alves da Silva Rocha, Igor César Rosa Olímpio, Reinaldo de Souza Barbosa, Paulo Campos, Ariane Guimarães e Nivaldo Geraldo da Silva. SALA DAS SESSÕES, em Ipameri, Estado de Goiás, aos 18 dias do mês de maio de 2022. Lúcia Lopes Vereadora Outorgante Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta Vereador Francisco Neto ilisson Rosa Vereador GenivaldòlM^rêífa da Silva (Vereador Geninho os Reis Machado Vereador Divino Cigano ' ^ / , * larar^^^^^Lcifa Júnior Flávie VerêãttoriTavim do Lava Jato Paulo Jdsé Machado Sugai Vereadò^ Fpulo Sugai Jamei Martins da Silva Vereador Daniel da Garagem e Aouh Cláudio Mafchado Vàz Vereador Cláudio Machado ? Ronriideb/èr Chisttopper Luciano ^ereador Roni Marcelo ^TÜomes Godoi Vereador | E m : 1 Sessão, GmivnJdo Mmdro da Silva da F r o t a , n® 12 - C e n t r o , I p a m e r i / G O T e l e / f a x : ( 0 6 4 ) 3 4 9 1 - 2 2 4 4 www.camaraipameri.go.gov.br - camara@camaraipameri.go.gov.br 4