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materia nº 13/2022

Tipo Moção
Número / Ano 13 / 2022
Date 2022-05-18
EmentaMoção de Aplausos e Reconhecimento à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, pelas ações que gerou aumento da arrecadação do ICMS Ecológico para o nosso município.
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI 
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
MOÇAO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Ipameri,
Estado de Goiás.
A Vereadora signatária desta, com a adesão dos 
demais Vereadores que a presente subscreve, nos termos 
regimentais e após aprovação do plenário, requer a Vossa 
Excelência o envio de Aplausos e Reconhecimento à Secretaria 
Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, pelas ações 
que gerou aumento da arrecadação do ICMS Ecológico para o 
nosso município.
A moção é o reconhecimento dessa Casa de Leis, 
pelo importante feito da SEMMA na elaboração de projetos e 
ações voltadas para o controle, fiscalização, recuperação, 
proteção e conservação do meio ambiente, que possibilitou ao 
município a melhorias significativas das parcelas dos recursos 
tributários, referentes ao ICMS Ecológico, tendo em vista o 
cumprimento dos critérios ambientais, conforme a legislação
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMER1 
ESTADO DE GOIÁS Insta destacar, que não é um novo imposto, mas 
sim a introdução de novos critérios de redistribuição de 
recursos do ICMS Ecológico, que reflete o nível da atividade 
econômica do município de Ipameri-GO, em conjunto com a 
preservação do meio ambiente.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
O sistema ICMS Ecológico foi desenvolvido para 
atender a LC n° 90/2011, que visa efetuar repasses de ICMS 
para Municípios que possuem em seus territórios Unidades de 
Conservação devidamente cadastradas nos Sistemas Federal e 
ou Estadual, mediante análise de questionários disponíveis e 
publicados através do site, na página do ICMS Ecológico.
O Sistema é uma ferramenta disponibilizada para 
que os Municípios do Estado de Goiás possam, através da 
utilização da internet, se cadastrarem e receberem o 
incentivo. Nesta senda, o município se beneficiou devido aos 
esforços dos seus servidores, que trabalharam
incansavelmente debaixo de sol e chuva para alcançar e 
conquistar a cota máxima no ICMS Ecológico de 2022, com a 
brilhante pontuação de 8.000, que garante a volta de mais 
recursos para nossa cidade, conforme critérios abaixo:
•2020 - pontuação 6.000 = 3,00%
•2021 - pontuação 5.000 = 1,25%
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE iPAMERI 
ESTADO DE GOIÁS Merece destaque alguns trabalhos apresentados em 
20221/2022: - Solo; - Manancial de abastecimento; -
Recuperação de manancial; - Levantamento do número das 
nascentes e localização das mesmas; - Caracterização das 
nascentes; - Cálculo de porcentagem de pastagem/ 
agricultura / silvicultura / veredas / represamento.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Além do mais, também foram confeccionados os 
seguintes mapas que não existiam: - Mapa dos solos; - Mapa 
de integridade das nascentes; - Mapa de levantamento de 
número e equitares de propriedades de manancial.
Assim, trata-se de uma atuação que merece os 
aplausos e o reconhecimento de todos os ipamerinos, uma vez 
que, o trabalho em equipe desenvolvido por esta SEMMA, é 
de grande importância não só para o município, mas também 
para o Estado de Goiás.
Ante o exposto, ouvido o Plenário e atendidas às 
formalidades, REQUEREMOS que conste na ata da Sessão 
Ordinária, e envie a Moção de Aplausos e Congratulações aos 
servidores da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e 
Recursos Hídricos - SEMMA, para que saibam da valorosa 
contribuição dada ao município: Uanderson Carneiro de 
Souza, Sandra Inês Rodrigues Ribeiro, Eliane Aparecida 
Silveira Ferreira, Flávio Nilo Guimarães Rabelo, Tatiane Linha
o t a , n? 12 - C e n t r o , I p a m e r i / G O T e l e / f a x : ( 0 6 4 ) 3 4 9 1 - 2 2 4 4 ■' ,f
www.camaraipameri.go.gov.br - camara@camaraipameri.go.gov.br
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI 
ESTADO DE GOIAS
Av. Dr. Gomes
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Torres, Gustavo Martins, Christian Berti, Denise Alves da Silva 
Rocha, Igor César Rosa Olímpio, Reinaldo de Souza Barbosa, 
Paulo Campos, Ariane Guimarães e Nivaldo Geraldo da Silva.
SALA DAS SESSÕES, em Ipameri, Estado de 
Goiás, aos 18 dias do mês de maio de 2022.
Lúcia Lopes
Vereadora Outorgante
Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta
Vereador Francisco Neto
ilisson Rosa
Vereador
GenivaldòlM^rêífa da Silva
(Vereador Geninho
os Reis Machado
Vereador Divino Cigano
' ^ / ,
* larar^^^^^Lcifa Júnior Flávie
VerêãttoriTavim do Lava Jato
Paulo Jdsé Machado Sugai
Vereadò^ Fpulo Sugai
Jamei Martins da Silva
Vereador Daniel da Garagem
e Aouh
Cláudio Mafchado Vàz
Vereador Cláudio Machado
?
Ronriideb/èr Chisttopper Luciano
^ereador Roni
Marcelo ^TÜomes Godoi
Vereador
| E m :
1 Sessão,
GmivnJdo Mmdro da Silva
da F r o t a , n® 12 - C e n t r o , I p a m e r i / G O T e l e / f a x : ( 0 6 4 ) 3 4 9 1 - 2 2 4 4
www.camaraipameri.go.gov.br - camara@camaraipameri.go.gov.br
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