| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2022 |
| Date | 2022-06-15 |
| Ementa | Institui o mês “Junho Verde” - voltado a valorização, conscientização e promoção da educação ambiental, no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências. |
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PODER LEGISLATIVO k Ó Õ f \ \IL T íO 1 CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI R r K U V A U U ESTADO DE GOIAS i Sessão: j^ÍQ . PROJETO DE LEI N° 052/2022, DE 15 DE JUNHO DE 202£r~ — T^fm m oM Õ rara da Silva Institui o mês “Junho VerHe” - voltado a valorização, conscientização e promoção da educação ambiental, no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências. G enm ldo Moreira da Silva A GAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIAS, aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1o - Fica instituído, no âmbito do Município de Ipameri, o mês “Junho Verde” - voltado a valorização, conscientização e promoção da educação ambiental, a ser comemorado anualmente, durante todo mês, com destaque no dia 05 de Junho, dia da Ecologia e dia Mundial do Meio Ambiente. Parágrafo Único - A comemoração de que trata o caput deste artigo integrará o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipameri. Art. 2o - Para as atividades referidas na presente lei, o município poderá estabelecer parcerias com órgãos públicos e privados, com os seguintes objetivos: I - intensificar ações de conscientização, como palestras e eventos, divulgação nas mídias e em espaços públicos; II - promover e estimular atividades e ações nos estabelecimentos da rede municipal de ensino e de outras esferas que estiverem no âmbito do município, acerca da importância da conservação dos ecossistemas naturais e de todos os seres vivos e do controle da poluição e da degradação dos recursos naturais, para as presentes e futuras gerações; III - conscientizar a população sobre os impactos ambientais e estimular medidas que visem à preservação e manutenção do meio ambiente, fauna e flora sadia em benefício da população Ipamerina; IV - divulgação de informações acerca do estado de conservação do meio ambiente e das maneiras de participação ativa da sociedade para a sua salvaguarda; V - estímulo ao conhecimento e à preservação da biodiversidade local e ao plantio e uso de espécies nativas em áreas urbanas e rurais; PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS IV - sensibilização acerca da redução do consumo e do reuso de materiais e capacitação quanto à segregação de resíduos sólidos e à reciclagem; Art. 3o - A programação do mês “Junho Verde” será de responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, podendo obter apoio de órgãos federais, estaduais e municipais, bem como de entidades não governamentais, associações, profissionais de diversas áreas e outras entidades afins para a elaboração e execução das ações propostas nesta lei. Art. 4o - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Vereador ... Genivaldo Moreira da Silva Presidente Genivaldo Moreira da Silve Presidente PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS JUSTIFICATIVA: A presente proposta legislativa tem por objetivo precípuo promover e desenvolver ações de educação ambiental e sustentabilidade com apoio da sociedade civil, de forma trazer conhecimento e sobre os cuidados de preservação. Indubitavelmente, fará do mês de junho um modelo que se espalhe para todos os outros meses do ano, promovendo ações que farão parte do cotidiano dos moradores de nossa cidade. De acordo com a proposta, os órgãos públicos da cidade devem realizar em junho atividades relacionadas à promoção e valorização do meio ambiente, conservação da natureza, com foco no desenvolvimento sustentável e responsabilidade social, especialmente no dia 5 de junho, Dia da Ecologia e Dia Mundial do Meio Ambiente. Nesse sentido, esclarecer a importância da conscientização ambiental para a população do município, promovendo e viabilizando atividades e ações em instituições como a rede de ensino de educação, com relação aos impactos ambientais, à proteção e manutenção do meio ambiente, da flora e da fauna saudáveis para o benefício da nossa população. DanieídáGaragem Vereador