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materia nº 52/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 52 / 2022
Date 2022-06-15
EmentaInstitui o mês “Junho Verde” - voltado a valorização, conscientização e promoção da educação ambiental, no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências.
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PODER LEGISLATIVO k Ó Õ f \ \IL T íO 1
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI R r K U V A U U
ESTADO DE GOIAS
i Sessão: j^ÍQ .
PROJETO DE LEI N° 052/2022, DE 15 DE JUNHO DE 202£r~ —
T^fm m oM Õ rara da Silva
Institui o mês “Junho VerHe” - voltado a 
valorização, conscientização e promoção da 
educação ambiental, no âmbito do Município 
de Ipameri e dá outras providências.
G enm ldo Moreira da Silva
A GAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIAS, aprova e
eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1o - Fica instituído, no âmbito do Município de Ipameri, o mês 
“Junho Verde” - voltado a valorização, conscientização e promoção da educação 
ambiental, a ser comemorado anualmente, durante todo mês, com destaque no dia 05 
de Junho, dia da Ecologia e dia Mundial do Meio Ambiente.
Parágrafo Único - A comemoração de que trata o caput deste artigo 
integrará o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipameri.
Art. 2o - Para as atividades referidas na presente lei, o município poderá 
estabelecer parcerias com órgãos públicos e privados, com os seguintes objetivos:
I - intensificar ações de conscientização, como palestras e eventos, 
divulgação nas mídias e em espaços públicos;
II - promover e estimular atividades e ações nos estabelecimentos da 
rede municipal de ensino e de outras esferas que estiverem no âmbito do município, 
acerca da importância da conservação dos ecossistemas naturais e de todos os seres 
vivos e do controle da poluição e da degradação dos recursos naturais, para as 
presentes e futuras gerações;
III - conscientizar a população sobre os impactos ambientais e estimular 
medidas que visem à preservação e manutenção do meio ambiente, fauna e flora 
sadia em benefício da população Ipamerina;
IV - divulgação de informações acerca do estado de conservação do 
meio ambiente e das maneiras de participação ativa da sociedade para a 
sua salvaguarda;
V - estímulo ao conhecimento e à preservação da biodiversidade local e 
ao plantio e uso de espécies nativas em áreas urbanas e rurais;
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
IV - sensibilização acerca da redução do consumo e do reuso de 
materiais e capacitação quanto à segregação de resíduos sólidos e à reciclagem;
Art. 3o - A programação do mês “Junho Verde” será de 
responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, podendo 
obter apoio de órgãos federais, estaduais e municipais, bem como de entidades não 
governamentais, associações, profissionais de diversas áreas e outras entidades afins 
para a elaboração e execução das ações propostas nesta lei.
Art. 4o - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à 
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vereador
...
Genivaldo Moreira da Silva
Presidente
Genivaldo Moreira da Silve
Presidente
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
JUSTIFICATIVA: A presente proposta legislativa tem por objetivo 
precípuo promover e desenvolver ações de educação ambiental e 
sustentabilidade com apoio da sociedade civil, de forma trazer conhecimento e 
sobre os cuidados de preservação.
Indubitavelmente, fará do mês de junho um modelo que se espalhe 
para todos os outros meses do ano, promovendo ações que farão parte do 
cotidiano dos moradores de nossa cidade.
De acordo com a proposta, os órgãos públicos da cidade devem 
realizar em junho atividades relacionadas à promoção e valorização do meio 
ambiente, conservação da natureza, com foco no desenvolvimento sustentável 
e responsabilidade social, especialmente no dia 5 de junho, Dia da Ecologia e 
Dia Mundial do Meio Ambiente.
Nesse sentido, esclarecer a importância da conscientização 
ambiental para a população do município, promovendo e viabilizando 
atividades e ações em instituições como a rede de ensino de educação, com 
relação aos impactos ambientais, à proteção e manutenção do meio ambiente, 
da flora e da fauna saudáveis para o benefício da nossa população.
DanieídáGaragem
Vereador

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