| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2022 |
| Date | 2022-06-22 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências. |
| native_id | 1883 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS PROJETO DE LEI N° 057/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022. Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1o - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DA FEIRA GASTRONÔMICA DE IPAMERI - AFEIPAPI, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter associativas ligadas a cultura e a arte, inscrita no CNPJ sob o n° 32.720.956/0001-54, estabelecida na Rua Irineu de Souza, n° 25, Vila Souza, CEP n° 75.780-000, no Município de Ipameri-GO. Art. 2o - A AFEIPAPI fica assegurada todas as vantagens, prerrogativas, isenções e outros benefícios da legislação vigente. Art. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES, aos 22 dias do mês de Junho de 2022. Genivaldo Mor a (Geninho) Vereador APROVADO Em: / Ü-? /o2ó2/ Genivaldo M oreira da Silva Genivaldo M oreira da Silvo Presidente 1