| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 2022 |
| Date | 2022-08-03 |
| Ementa | Dispõe sobre o “Programa Vida Saudável - Atividades Físicas e Efetividade das Academias ao Ar Livre”, no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS PROJETO DE LEI N° 069/2022, DE 03 DE AGOSTO DE 2022. Genivaldo Moreira da Silva Presidente Dispõe sobre o “Programa Vida Saudável - Atividades Físicas e Efetividade das Academias ao Ar Livre”, no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências. ^ C Â M A R A MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1° - Institui o Programa “Vida Saudável” - Atividade Física na Academia ao Ar Livre, no Município de Ipameri-GO. Art. 2° - O Programa “Vida Saudável” - Atividade Física na Academia ao Ar Livre de que trata esta lei tem por objetivos: I - incentivar as pessoas a prática de atividades esportivas aliadas aos conhecimentos sobre benefícios trazidos à saúde, aos limites do corpo e às potencialidades físicas; II - propiciar discussão sobre as práticas esportivas diárias e conhecimentos sobre seus efeitos no combate ao sedentarismo e ao aparecimento de doenças. APROVADO Em: r l \ / O H I Sessão: Genivaldo Moreira da Silva jAPROVADO j Em: ..3 0 / .Q2J._o2JL i i m ----1 J J /~A„ « Art. 3° - O Programa “Vida Saudável” - Atividade Física na Academia ao Ar Livre, terá as seguintes etapas: I - conjugação de esforços para a criação da rede de profissionais das áreas da educação física e da saúde envolvendo órgãos públicos e privados, por meio de parcerias; II - implementação de ações conjuntas entre o Poder Público e instituições privadas que garantam a educação física para as pessoas que frequentam Academias ao Ar Livre; III - estudos técnicos para a implantação de banco de dados informatizados para comportar informações de acompanhamento dos resultados de saúde das pessoas que frequentam as Academias ao Ar Livre; 1 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS IV - compromisso ou termos de cooperação entre instituições públicas e privadas tendo por objeto o acompanhamento das atividades físicas praticadas por pessoas nas Academias ao Ar Livre. Parágrafo Único - O acompanhamento a que se refere o inciso IV deste artigo, poderá ser mensal e sistematizado de maneira que todos os bairros da cidade sejam contemplados pelos estudos e resultados observados pelos profissionais. Art. 4o - Poderão compor grupo de estudos e pesquisa os seguintes I - de classe da Educação Física; II - de classe da Saúde; III - da Assistência Social; IV - das Universidades Públicas e Privadas. Art. 5o - Poderá o Poder Público Municipal, por meio dos recursos da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, implementar ações informativas sobre a importância da prática de atividades físicas e cuidados com a preservação de doenças causadas pelo sedentarismo. órgãos: Art. 6o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES, aos 03 dias do mês de agosto de 2022. Fran Vereador j APROVADO 3 Em: APROVADO Genivaldo Moreira da SUvg Presidente 2 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS JUSTIFICATIVA: A matéria de minha lavra tem como objetivo precípuo incentivar a prática de atividades esportivas e conciliar informações sobre os benefícios trazidos à saúde e sobre os limites e as potencialidades físicas de cada indivíduo. atividade física, é promover a discussão do exercício diário e a conscientização do seu impacto, principalmente no combate ao sedentarismo e ao desenvolvimento de doenças. deve envolver pessoal da área de esportes, saúde e/ou assistência social, abrangendo universidades públicas e privadas da cidade. Por fim, o município, podem realizar campanhas de sensibilização sobre a importância da atividade física e a prevenção de doenças causadas pelo sedentarismo. Por todo o exposto, contamos com o apoio dos nobres Pares para a aprovação da presente proposta. Além disso, o programa tem outro objetivo, além de incentivar a O grupo de estudos e pesquisa que possa estar envolvido no programa SALA DAS SESSÕES, aos 03 dias do mês de agosto de 2022. Francisco Neto Vereador 3