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materia nº 69/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 69 / 2022
Date 2022-08-03
EmentaDispõe sobre o “Programa Vida Saudável - Atividades Físicas e Efetividade das Academias ao Ar Livre”, no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
PROJETO DE LEI N° 069/2022, DE 03 DE AGOSTO DE 2022.
Genivaldo Moreira da Silva
Presidente
Dispõe sobre o “Programa Vida Saudável - 
Atividades Físicas e Efetividade das 
Academias ao Ar Livre”, no âmbito do 
Município de Ipameri-GO, e dá outras 
providências.
^ C Â M A R A MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e 
eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - Institui o Programa “Vida Saudável” - Atividade Física na 
Academia ao Ar Livre, no Município de Ipameri-GO.
Art. 2° - O Programa “Vida Saudável” - Atividade Física na Academia ao 
Ar Livre de que trata esta lei tem por objetivos:
I - incentivar as pessoas a prática de atividades esportivas aliadas aos 
conhecimentos sobre benefícios trazidos à saúde, aos limites do corpo e às 
potencialidades físicas;
II - propiciar discussão sobre as práticas esportivas diárias e 
conhecimentos sobre seus efeitos no combate ao sedentarismo e ao aparecimento de 
doenças.
APROVADO
Em: r l \ / O H I
Sessão:
Genivaldo Moreira da Silva
jAPROVADO
j Em: ..3 0 / .Q2J._o2JL i i m ----1 J J /~A„ «
Art. 3° - O Programa “Vida Saudável” - Atividade Física na Academia ao 
Ar Livre, terá as seguintes etapas:
I - conjugação de esforços para a criação da rede de profissionais das 
áreas da educação física e da saúde envolvendo órgãos públicos e privados, por meio 
de parcerias;
II - implementação de ações conjuntas entre o Poder Público e 
instituições privadas que garantam a educação física para as pessoas que 
frequentam Academias ao Ar Livre;
III - estudos técnicos para a implantação de banco de dados 
informatizados para comportar informações de acompanhamento dos resultados de 
saúde das pessoas que frequentam as Academias ao Ar Livre;
1
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
IV - compromisso ou termos de cooperação entre instituições públicas e 
privadas tendo por objeto o acompanhamento das atividades físicas praticadas por 
pessoas nas Academias ao Ar Livre.
Parágrafo Único - O acompanhamento a que se refere o inciso IV deste 
artigo, poderá ser mensal e sistematizado de maneira que todos os bairros da cidade 
sejam contemplados pelos estudos e resultados observados pelos profissionais.
Art. 4o - Poderão compor grupo de estudos e pesquisa os seguintes
I - de classe da Educação Física;
II - de classe da Saúde;
III - da Assistência Social;
IV - das Universidades Públicas e Privadas.
Art. 5o - Poderá o Poder Público Municipal, por meio dos recursos da
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, implementar ações informativas sobre a 
importância da prática de atividades físicas e cuidados com a preservação de 
doenças causadas pelo sedentarismo.
órgãos:
Art. 6o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, aos 03 dias do mês de agosto de 2022.
Fran
Vereador
j APROVADO
3 Em:
APROVADO
Genivaldo Moreira da SUvg
Presidente
2
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
JUSTIFICATIVA: A matéria de minha lavra tem como objetivo precípuo
incentivar a prática de atividades esportivas e conciliar informações sobre os 
benefícios trazidos à saúde e sobre os limites e as potencialidades físicas de cada 
indivíduo.
atividade física, é promover a discussão do exercício diário e a conscientização do 
seu impacto, principalmente no combate ao sedentarismo e ao desenvolvimento de 
doenças.
deve envolver pessoal da área de esportes, saúde e/ou assistência social, 
abrangendo universidades públicas e privadas da cidade. Por fim, o município, podem 
realizar campanhas de sensibilização sobre a importância da atividade física e a 
prevenção de doenças causadas pelo sedentarismo.
Por todo o exposto, contamos com o apoio dos nobres Pares para a 
aprovação da presente proposta.
Além disso, o programa tem outro objetivo, além de incentivar a
O grupo de estudos e pesquisa que possa estar envolvido no programa
SALA DAS SESSÕES, aos 03 dias do mês de agosto de 2022.
Francisco Neto
Vereador
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