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Emenda Impositiva nº 004 ao Projeto de Lei nº 075/2022 que “Estima a Receita e
fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.023 e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI faz saber que aprovou as seguintes
Emendas:
As dotações abaixo serão implementadas impositivamente, nos termos da
Emenda nº 053 à Lei Orgânica do Município de Ipameri, no seu art.146, sendo 50% do
total de emendas parlamentar, deverão ser destinadas para os recursos da saúde.
Art. 1° - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 - Associação Pestalozzi de Ipameri. - Auxílios.
Valor da dotação: R$ 21.543,00. Dotação reduzida:
(10 122 0052 4003 100 339030 20230025).
Art. 2º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 - ESF III – Dom Vital. - Equipamentos e Materiais Permanentes.
Valor da dotação: R$ 50.000,00. Dotação reduzida:
(10 122 0052 4003 100 339030 20230025).
Art. 3º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2101 – Manutenção do Programa Bombeiro Mirim – PROEBOM. - Material de Consumo.
Valor da dotação: R$ 5.000,00.
Dotação reduzida:
(10 122 0052 4003 100 339030 20230025).
Art. 4º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1020 – Escola Municipal Raio de Sol. - Obras e Instalações. Valor da dotação: R$ 10.000,00.
Dotação reduzida:
(10 122 0052 4003 100 339030 20230025).
Art. 5º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1020 – Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima. - Obras e Instalações. Valor da dotação: R$ 10.000,00.
Dotação reduzida:
(10 122 0052 4003 100 339030 20230025).
Art. 6º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1020 – Escola Municipal Demóstenes Cristino. - Equipamentos e Materiais Permanentes. Valor da dotação: R$ 10.000,00.
Dotação reduzida:
(10 122 0052 4003 100 339030 20230025).
Art. 7º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1020 – Associação Adelino de Carvalho. - Equipamentos e Materiais Permanentes. Valor da dotação: R$ 6.543,00. Dotação reduzida:
(10 122 0052 4003 100 339030 20230025).
Art. 8º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1039 – Conselho de Segurança Pública - CONSEG. - Auxílios.
Valor da dotação: R$ 10.000,00.
Dotação reduzida:
(10 122 0052 4003 100 339030 20230025).
Art. 9º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1044 – Sindicato Rural de Ipameri - Subvenções Sociais
Valor da dotação: R$ 10.000,00.
Dotação reduzida:
(10 122 0052 4003 100 339030 20230025).
Art. 10 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1045 – ONG Vila América Esporte Clube. - Auxílios.
Valor da dotação: R$ 10.000,00.
Dotação reduzida:
(10 122 0052 4003 100 339030 20230025).
Art. 11 - A referida Emenda será encaminhada ao Executivo Municipal
responsável pela consolidação e devidas atualizações das alterações de todos os
anexos, além do Quadro de Detalhamento de Despesa -QDD e do PPA.
Emendas (50% Saúde): R$ 71.543,00
Emendas Diversas: R$ 71.543,00
Total Geral: R$ 143.086,00. SALA DAS SESSÕES, aos 25 dias do mês de outubro de 2022. Cláudio Machado
Vereador
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