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materia nº 78/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 78 / 2022
Date 2022-09-06
EmentaInstitui o “Dia Municipal do Assistente Social” no município de Ipameri-GO e dá outras providências.
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PO DER LE G IS LA TIV O 
C Â M A R A M U N IC IP A L DE IPAM ERI 
ESTAD O DE G O IÁ S
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N0.: 078, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022.
Institui o “Dia Municipal do Assistente Social” 
no município de Ipameri-GO e dá outras 
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu 
sanciono a seguinte lei:
Art. 1o - Fica instituído, no âmbito do Município de Ipameri-GO, o “Dia 
Municipal do Assistente Social”, a ser comemorado anualmente no dia 15 de Maio, em 
comemoração ao Dia Nacional do Assistente Social.
Parágrafo Único - A comemoração de que trata o caput deste artigo 
integrará o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipameri.
Art. 2o - O objetivo desta data serve para celebrar o profissional de Serviço 
Social, que luta por melhores condições de vida, saúde e trabalho para os grupos 
sociais mais desfavorecidos ou em vulnerabilidade social no município de Ipameri-GO.
Art. 3o - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta 
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4o - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Ipameri-GO, aos 14 dias do mês de setembro de 2022.
DaAíH da Garagem
Vereador
A P R O V A D O APROVADO |
Em: jQXj 09 / cM-oL i Pm- C?9/ 09 /c2<2r 1
Sessão: ~ Spssão: » i
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Genivaldo Moreira da Silva Genivaldo Moreira da Silva
Presidente Presidente
PO DER LE G IS LA TIV O 
C Â M A R A M U N IC IP A L DE IPAM ERI 
ESTAD O DE G O IÁ S
JUSTIFICATIVA: A proposta de minha autoria tem como finalidade 
reconhecer o dia do Assistente Social, que é um profissional dedicado na luta por 
melhores condições de vida, saúde e trabalho para os grupos sociais mais 
desfavorecidos.
No dia 15 de maio, comemora-se o Dia do Assistente Social, e a data 
serve para distinguir por sua natureza analítica e interventiva, que tem papel de suma 
importância, no planejamento, execução, monitoramento e avaliação das ações para 
atender às necessidades sociais (desemprego, moradia, violência, desigualdade social, 
saúde, educação, entre outras).
Desta forma, solicito o apoio dos nobres pares, para a aprovação da 
presente matéria legislativa, que é de relevante interesse público e social.
Ipameri-GO, aos 14 dias do mês de setembro de 2022.

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