| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 78 / 2022 |
| Date | 2022-09-06 |
| Ementa | Institui o “Dia Municipal do Assistente Social” no município de Ipameri-GO e dá outras providências. |
| native_id | 2055 |
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PO DER LE G IS LA TIV O C Â M A R A M U N IC IP A L DE IPAM ERI ESTAD O DE G O IÁ S PROJETO DE LEI MUNICIPAL N0.: 078, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022. Institui o “Dia Municipal do Assistente Social” no município de Ipameri-GO e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1o - Fica instituído, no âmbito do Município de Ipameri-GO, o “Dia Municipal do Assistente Social”, a ser comemorado anualmente no dia 15 de Maio, em comemoração ao Dia Nacional do Assistente Social. Parágrafo Único - A comemoração de que trata o caput deste artigo integrará o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipameri. Art. 2o - O objetivo desta data serve para celebrar o profissional de Serviço Social, que luta por melhores condições de vida, saúde e trabalho para os grupos sociais mais desfavorecidos ou em vulnerabilidade social no município de Ipameri-GO. Art. 3o - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4o - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Ipameri-GO, aos 14 dias do mês de setembro de 2022. DaAíH da Garagem Vereador A P R O V A D O APROVADO | Em: jQXj 09 / cM-oL i Pm- C?9/ 09 /c2<2r 1 Sessão: ~ Spssão: » i r'Zs&fr7 ' l — f /*&**”** Genivaldo Moreira da Silva Genivaldo Moreira da Silva Presidente Presidente PO DER LE G IS LA TIV O C Â M A R A M U N IC IP A L DE IPAM ERI ESTAD O DE G O IÁ S JUSTIFICATIVA: A proposta de minha autoria tem como finalidade reconhecer o dia do Assistente Social, que é um profissional dedicado na luta por melhores condições de vida, saúde e trabalho para os grupos sociais mais desfavorecidos. No dia 15 de maio, comemora-se o Dia do Assistente Social, e a data serve para distinguir por sua natureza analítica e interventiva, que tem papel de suma importância, no planejamento, execução, monitoramento e avaliação das ações para atender às necessidades sociais (desemprego, moradia, violência, desigualdade social, saúde, educação, entre outras). Desta forma, solicito o apoio dos nobres pares, para a aprovação da presente matéria legislativa, que é de relevante interesse público e social. Ipameri-GO, aos 14 dias do mês de setembro de 2022.