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Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Ipameri APROVADO
Poder Executivo sEm; 0.9-J1
IBêssaõT^S
PROJETO DE LEI N0.: O2,12023. DE 23 DE JANEIRO DE 2023^
i APROVADO
. Sessão:,
Genivaldo Moreira da Silva
Autoriza o Município de IpamerWaí© conceder
premiações para blocos de Carnaval - 2023, na
forma que especifica e dá outras providências.
Genivawro«wrMwnnA1 MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu
Presidente
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder premiações para os
blocos de Carnaval - 2023 devidamente eleitos na forma de regulamento expedido pela
Administração Pública Municipal, na sede do Município e no Distrito de Domiciano
Ribeiro.
Parágrafo Único - O Valor total da premiação será de R$ 9.000,00 (nove
mil), os quais serão depositados em conta corrente ou poupança, de titulares de um
representante indicado por cada bloco participante no momento da inscrição, distribuídos
da seguinte forma:
I- Sede do Município:
a) - 1o lugar: Troféu e Premiação em dinheiro no importe de R$3.000,00
(três mil reais);
b) - 2o lugar: Troféu e Premiação em dinheiro no importe de R$2.000,00
(dois mil reais);
c) - 3o lugar: Troféu e Premiação em dinheiro no importe de R$1.000,00
(hum mil reais);
II- Distrito de Domiciano Ribeiro:
a) 1o lugar: Troféu e Premiação em dinheiro no importe de R$1.500,00 (hum
mil e quinhentos reais);
b) 2o lugar: Troféu e Premiação em dinheiro no importe de R$1.000,00 (hum
mil reais);
c) 3o lugar: Troféu e Premiação em dinheiro no importe de R$500,00
(quinhentos reais).
Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro
Tel: 0**643491-6000
CNPJ 01.763.606.0001-41
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Ipameri
Poder Executivo
Art. 2o - A Secretaria Municipal de Esporte, Juventude, Lazer e Eventos,
com o apoio de comissão regularmente nomeada pelo chefe do Poder Executivo,
expedirá regulamento quanto aos critérios de inscrição e premiações dos blocos.
Art. 3o - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à
conta de recursos provenientes de dotação orçamentária do exercício financeiro de 2023,
vinculados à seguinte conta:
ÓRGÃO: 10;
UNIDADE: 1045 SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, JUVENTUDE,
LAZER;
FUNCIONAL: 27 812 0720 4014 -MANUTENÇÃO DO ESPORTE,
JUVENTUDE, LAZER E EVENTOS;
F. RECURSOS: 100;
ORIGEM: ORDINÁRIO;
CD/DESCRIÇÃO: 3.3.90.31. PREMIAÇÕES CULTURAIS ARTISTISCA, C
Art. 4o- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IPAMERI
GOIAS, aos 23 (vinte e três) dias do mês de japeiro de 2023.
ÍHÉCO
PREF ‘O MUNICIPAL
ESTADO DE
APROVADO
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Genivaldo Moreira da Silva
Presidente
APROVADO
Genivaldo Moreira da Silva
Presidente
Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro
Tel: 0**643491-6000
CNPJ 01.763.606.0001-41
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