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materia nº 32/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 32 / 2023
Date 2023-03-22
EmentaEm caráter de urgência, informações acerca do Plano de Cargos e Salários do Serviço Público Municipal.
native_id2139

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-22T15:50:56.797894-03:00 Aprovado 10 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

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REQUERIMENTO Nº 032/2023
A Vereadora que ao final subscreve, nos termos regimentais e
após ouvir o plenário, requer providências da Mesa Diretora, para junto ao
EXECUTIVO MUNICIPAL solicitar:
Em caráter de urgência, informações acerca do
Plano de Cargos e Salários do Serviço Público Municipal.
JUSTIFICATIVA: A solicitação de meu intermédio tem como o
objetivo precípuo obter informações acerca da elaboração do referido plano de
carreira, bem como da real situação do mesmo e qual a previsão de sua
efetivação, visto que o novo Estatuto do Servidores Públicos Municipais já está
em vigor.
O Plano de Carreira se mostra imprescindível para garantir uma
maior segurança jurídica dos servidores públicos, principalmente para nosso
município, que em algumas categorias, possui um dos menores salários da
região e, ainda, estende pouquíssimos benefícios.
É por esse motivo que solicito com aprovação pelos demais edis, ao
Poder Executivo Municipal, que atenda ao nosso requerimento, que é de extrema
importância para nossos servidores públicos municipal.
SALA DAS SESSÕES, aos 22 dias do mês de março de 2023. Lúcia Lopes
Vereadora

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