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PROJETO DE LEI Nº 040/2023, DE 19 DE ABRIL DE 2023.
Institui o “Mês de Conscientização da Doença
de Parkinson”, no âmbito do Município de
Ipameri-GO, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e
eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído o “Mês de Conscientização da Doença de
Parkinson”, denominado “Tulipa Vermelha”, a ser comemorado anualmente no mês
de abril. Parágrafo Único - A comemoração de que trata o caput deste artigo
integrará o Calendário de Eventos do Município de Ipameri-GO.
Art. 2º - No mês de que trata o art. 1º, poderão ser desenvolvidas ações,
com os seguintes objetivos:
I - Conscientizar a comunidade médica, os profissionais da Saúde e a
população da importância de se informar sobre o tema, bem como seus diferentes
conhecimentos, que podem contribuir para garantir uma melhor qualidade de vida e
retardamento dos sintomas;
II - Promover ações educativas e preventivas, como palestras,
seminários e outros eventos que ajudem a provocar nas pessoas a reflexão das
inúmeras situações constrangedoras e discriminatórias vividas por pessoas
portadoras da Doença de Parkinson, que podem ser evitadas com uma maior
divulgação e amplo debate sobre a patologia e seus sintomas;
III - Orientar e incentivar a participação dos familiares dos
parkinsonianos no conhecimento das ações públicas e serviços de Saúde voltados à
doença;
IV - Incentivar a divulgação dos sintomas da patologia, a fim de levar ao
conhecimento do acometimento precoce;
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V - Orientar a população sobre o direito do portador da doença à
medicação e às demais formas de tratamento; a fim de minimizar os seus efeitos,
melhorando a qualidade de vida da pessoa, independentemente da idade;
VI - O “Abril da Tulipa Vermelha” será comemorado anualmente e tem
como símbolo da campanha a Tulipa Vermelha. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, aos 19 dias do mês de abril de 2023. Cláudio Machado
Vereador
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JUSTIFICATIVA: A matéria legislativa de minha lavra tem como objetivo
principal instituir no calendário de atividades municipais o Mês de Conscientização da
Doença de Parkinson, destinado à divulgação, tratamento e promoção do bem-estar e
qualidade de vida dos portadores de tal enfermidade. O Projeto de Lei que cria o “Mês da Conscientização da Doença de
Parkinson” é uma sugestão do “Movimento Vibrar com Parkinson”, idealizado pela
cientista e pesquisadora Danielle Lanzer, jovem que foi diagnosticada com a doença
aos 36 anos.
Abril é o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson, e a tulipa
vermelha é frequentemente usada como símbolo dessa campanha. A doença de
Parkinson é um distúrbio neurológico progressivo que afeta principalmente o
movimento, resultando em tremores, rigidez muscular e dificuldades de equilíbrio. A
tulipa vermelha é frequentemente usada para representar a esperança de encontrar
uma cura para a doença de Parkinson, bem como para honrar as pessoas que vivem
com essa condição e seus cuidadores.
Durante o mês de conscientização da doença de Parkinson, são
realizadas diversas atividades, como caminhadas, palestras, ações educativas e
preventivas para aumentar a conscientização sobre a doença, que podem contribuir
para garantir uma melhor qualidade de vida e retardamento dos sintomas. SALA DAS SESSÕES, aos 19 dias do mês de abril de 2023. Cláudio Machado
Vereador
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