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materia nº 46/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 46 / 2023
Date 2023-04-27
EmentaInstitui o “Dia Municipal da Família na Escola”, e dá outras providências.
native_id2191

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-18T14:49:57.666627-03:00 Aprovado 9 0 0
2023-05-17T15:29:55.473626-03:00 Aprovado 9 0 0
2023-05-03T14:57:12.802880-03:00 Aprovado 8 0 0

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texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 046/2023, DE 27 DE ABRIL DE 2023.
Institui o “Dia Municipal da Família na
Escola”, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e
eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído o “Dia Municipal da Família na Escola”, a ser
comemorado anualmente, no dia 24 de abril, de acordo com a Lei Federal nº
13.457/2002.Parágrafo Único - A comemoração de que trata o caput deste artigo
integrará o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipameri-GO.
Art. 2º - O objetivo do Dia Municipal da Família na Escola é promover a
integração entre família e escola, por meio de atividades educativas e culturais que
visem a valorização da família como elemento fundamental na formação e
desenvolvimento dos alunos.
Art. 3º - As atividades a serem desenvolvidas no “Dia Municipal da
Família na Escola” serão definidas pela Secretaria Municipal de Educação em
conjunto com as escolas municipais, com o objetivo de promover a participação ativa
da família na vida escolar dos alunos.
Art. 4º - As atividades previstas no artigo anterior poderão incluir
palestras, oficinas, apresentações artísticas, atividades esportivas, jogos educativos,
entre outras ações que visem a aproximação entre família e escola.
Art. 5º - As despesas decorrentes da implementação desta lei correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, aos 27 dias do mês de março de 2023. Daniel da Garagem
Vereador
JUSTIFICATIVA: A matéria de minha autoria tem como objetivo
criar no âmbito do município de Ipameri o Dia Municipal da Família na Escola, para promover a integração entre família e escola, por meio de atividades
educativas e culturais que visem a valorização da família como elemento
fundamental na formação e desenvolvimento dos alunos. A família é a primeira instituição educacional na vida do indivíduo,
sendo fundamental para o desenvolvimento social, emocional e intelectual dos
filhos. É na família que os valores são transmitidos, os hábitos são formados e
a identidade é construída.
Por isso, é essencial que a família esteja presente e participativa
na vida escolar dos filhos, colaborando para o sucesso educacional dos
mesmos.
A instituição do Dia Municipal da Família na Escola tem como
objetivo fomentar a integração entre família e escola, por meio de atividades
educativas e culturais que visem a valorização da família como elemento
fundamental na formação e desenvolvimento dos alunos.
Além disso, a celebração do Dia Municipal da Família na Escola
também representa uma oportunidade para as escolas estreitarem laços com a
comunidade local e promoverem ações de conscientização sobre a importância
da participação ativa dos pais na educação dos filhos.
Portanto, solicito aos nobres vereadores a aprovação deste projeto
de lei, que visa promover o fortalecimento dos laços familiares e a valorização
da educação em nosso município.
SALA DAS SESSÕES, aos 28 dias do mês de março de 2023. Daniel da Garagem
Vereador

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