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PROJETO DE LEI Nº 049/2023, DE 03 DE MAIO DE 2023.
Institui o Programa Colorindo as Escolas da
Rede Pública Municipal no âmbito do
Município de Ipameri-GO, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e
eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído o Programa Colorindo as Escolas da Rede
Pública Municipal, com o objetivo de promover a pintura e revitalização das escolas
públicas municipais, visando melhorar o ambiente escolar e contribuir para a
qualidade da educação.
Art. 2º - O Programa será coordenado pela Secretaria Municipal de
Educação, em parceria com a Secretaria Municipal de Infraestrutura. Art. 3º - O Programa será executado de forma gradativa, com a
priorização das escolas em piores condições físicas, e contemplará as seguintes
ações:
I - Pintura das fachadas, paredes internas e externas das escolas;
II - Reforma e manutenção das instalações elétricas e hidráulicas;
III - Limpeza e manutenção dos espaços externos da escola, como
pátios, jardins e áreas de lazer.
Art. 4º - A execução do Programa deverá ser precedida de estudos
técnicos e financeiros, que considerem a viabilidade econômica, o orçamento
municipal e as prioridades estabelecidas pelo Poder Executivo.
Art. 5º - O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com
entidades públicas ou privadas, visando à captação de recursos para a execução do
Programa.
Art. 6º - As despesas decorrentes da execução do Programa correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, aos 03 dias do mês de maio de 2023. Francisco Neto
Vereador
JUSTIFICATIVA: A proposta de instituir o Programa Colorindo as
Escolas da Rede Pública Municipal têm como objetivo melhorar a qualidade do
ambiente escolar, contribuindo para a melhoria da educação oferecida aos alunos da
rede pública municipal.
Através da pintura e revitalização das escolas públicas municipais, é
possível criar um ambiente mais agradável e acolhedor, o que pode contribuir para o
aumento da motivação dos alunos, melhorar o clima escolar e diminuir a evasão
escolar.
Além disso, a proposta visa também promover a revitalização das
escolas, com a reforma e manutenção das instalações elétricas e hidráulicas, e a
limpeza e manutenção dos espaços externos da escola.
Esperamos contar com o apoio dos demais vereadores para a
aprovação deste projeto de lei, que certamente trará benefícios significativos para a
educação municipal.
SALA DAS SESSÕES, aos 03 dias do mês de maio de 2023. Francisco Neto
Vereador
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