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materia nº 69/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 69 / 2023
Date 2023-07-04
EmentaDispõe sobre o Programa de Práticas de Construção de Paz nas Escolas no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
native_id2258

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-07-10T14:30:15.197194-03:00 Aprovado 9 0 0
2023-07-06T14:38:02.373988-03:00 Aprovado 8 0 0
2023-07-05T14:24:12.702791-03:00 Aprovado 9 0 0

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texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 069/2023, DE 04 DE JULHO DE 2023. Dispõe sobre o Programa de Práticas de
Construção de Paz nas Escolas no âmbito do
Município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído o Programa de Práticas de Construção de Paz nas
Escolas no Município de Ipameri-GO. Art. 2º - O objetivo do programa é promover a cultura de paz, a prevenção
da violência e o desenvolvimento de habilidades socioemocionais dos estudantes,
buscando criar um ambiente escolar seguro, inclusivo e propício à aprendizagem.
Art. 3º - O Programa de Práticas de Construção de Paz nas Escolas será
desenvolvido por meio das seguintes ações:
I - Capacitação de professores e demais profissionais da educação para a
implementação de práticas de mediação de conflitos, resolução pacífica de problemas e
promoção de valores como respeito, empatia, diálogo e tolerância;
II - Criação de um currículo complementar, integrado ao currículo regular,
que aborde temas como cidadania, direitos humanos, educação para a paz e habilidades
socioemocionais;
III - Realização de atividades extracurriculares, como rodas de conversa,
debates, oficinas e projetos interdisciplinares, que estimulem a reflexão crítica, o diálogo e
a construção de soluções pacíficas para os conflitos;
IV - Implementação de programas de prevenção ao bullying, cyberbullying e
outras formas de violência, incluindo a promoção de campanhas de conscientização,
orientação e combate a essas práticas;
V - Estabelecimento de parcerias com instituições, organizações da
sociedade civil e profissionais especializados na área da construção de paz e mediação
de conflitos, visando fortalecer o programa e ampliar sua abrangência;
VI - Avaliação contínua dos resultados do programa, por meio de indicadores
de clima escolar, redução de conflitos e promoção da cultura de paz, a fim de subsidiar
melhorias e ajustes necessários.
Art. 4º - Para o desenvolvimento do Programa de Práticas de Construção de
Paz nas Escolas, o Poder Executivo poderá:
I - Destinar recursos orçamentários específicos para a capacitação de
professores, a elaboração do currículo complementar, a realização de atividades
extracurriculares e a implementação de programas de prevenção;
II - Promover parcerias com entidades governamentais e não
governamentais para compartilhar conhecimentos, experiências e boas práticas
relacionadas à construção de paz nas escolas;
III - Estabelecer canais de comunicação e participação da comunidade
escolar, como conselhos escolares, comitês de pais e responsáveis, para incentivar a
participação ativa no programa e fortalecer sua implementação.
Art. 5º - As despesas decorrentes da implementação desta lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, aos 04 dias do mês de julho de 2023.
Lúcia Lopes
Vereadora
JUSTIFICATIVA: A proposta legislativa de minha lavra que tem por objetivo
central estabelecer, através desse programa, uma cultura de paz no ambiente escolar,
visando prevenir e combater a violência, além de promover o desenvolvimento de
habilidades socioemocionais nos alunos. Acreditamos firmemente que a construção de
uma educação pacífica, inclusiva e voltada para a resolução pacífica de conflitos é
essencial para o pleno desenvolvimento dos estudantes e para a formação de cidadãos
conscientes e responsáveis.
A violência e os conflitos nas escolas representam uma grave ameaça ao
ambiente educacional e ao bem-estar dos estudantes. Diante desse cenário preocupante,
apresentamos o presente projeto de lei, que propõe a criação do Programa de Práticas de
Construção de Paz nas Escolas.
Por meio da capacitação de professores e demais profissionais da
educação, pretendemos fornecer as ferramentas necessárias para a implementação de
práticas de mediação de conflitos e resolução pacífica de problemas. Essa capacitação
também abrangerá a promoção de valores fundamentais, como respeito, empatia, diálogo
e tolerância, os quais são essenciais para o fortalecimento das relações interpessoais no
ambiente escolar.
Ademais, buscamos fortalecer o programa por meio de parcerias com
instituições, organizações da sociedade civil e profissionais especializados na área da
construção de paz e mediação de conflitos. Essas colaborações ampliarão a abrangência
e o impacto do programa, fornecendo conhecimentos e experiências valiosas para o
aprimoramento contínuo das práticas.
Por fim, salientamos que a avaliação contínua dos resultados do programa
será essencial para subsidiar melhorias e ajustes necessários. Através de indicadores de
clima escolar, redução de conflitos e promoção da cultura de paz, poderemos mensurar
os resultados alcançados e garantir que o programa seja efetivo em suas ações.
Dessa forma, conclamamos a atenção e o apoio de todos os membros desta
casa legislativa para a aprovação deste projeto de lei, que representa um importante
passo rumo a uma educação mais pacífica, inclusiva e transformadora. Ao implementar o
Programa de Práticas de Construção de Paz nas Escolas, estaremos contribuindo
significativamente para a formação de uma sociedade mais justa, harmoniosa e
comprometida com o bem-estar de todos.
Contamos com o apoio e a sensibilidade de Vossas Excelências na análise e
deliberação deste projeto de lei, em prol de um futuro promissor para nossas crianças e
jovens.
SALA DAS SESSÕES, aos 04 dias do mês de julho de 2023.
Lúcia Lopes
Vereadora

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