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materia nº 70/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 70 / 2023
Date 2023-07-04
EmentaInstitui o “Dia Municipal do Mototaxista”, e dá outras providências.
native_id2259

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-07-10T14:30:15.503578-03:00 Aprovado 9 0 0
2023-07-06T14:38:02.389910-03:00 Aprovado 8 0 0
2023-07-05T14:24:12.720108-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 070/2023, DE 04 DE JULHO DE 2023.
Institui o “Dia Municipal do Mototaxista”, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído o “Dia Municipal do Mototaxista”, a ser
comemorado anualmente, no dia 24 de setembro. Parágrafo Único - A comemoração de que trata o caput deste artigo
integrará o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipameri-GO.
Art. 2º - O Dia Municipal do Mototaxista tem como objetivo reconhecer e
valorizar a importância dos mototaxistas para a mobilidade urbana e o transporte de
passageiros no município.
Art. 3º - No Dia Municipal do Mototaxista, poderão ser realizadas atividades
e eventos em homenagem aos mototaxistas, tais como palestras, cursos de
capacitação, competições esportivas, campanhas de conscientização no trânsito, entre
outros, promovidos pelo Poder Público, entidades representativas da categoria e
organizações da sociedade civil.
Art. 4º - O Executivo Municipal deverá incentivar a participação dos
mototaxistas e das entidades representativas da categoria nas comemorações do Dia
Municipal do Mototaxista, promovendo a divulgação e a ampla divulgação das atividades
programadas.
Art. 5º - O Poder Público Municipal poderá estabelecer parcerias com
empresas privadas, instituições de ensino, associações e outras entidades, visando o
fortalecimento das comemorações do Dia Municipal do Mototaxista e a oferta de
benefícios e serviços aos profissionais da categoria.
Art. 6º - O Poder Público Municipal, por meio dos órgãos competentes,
poderá criar campanhas educativas e de conscientização no trânsito voltadas aos
mototaxistas e à população em geral, com o intuito de promover um tráfego mais seguro
e responsável.
Art. 7º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 8º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, aos 04 dias do mês de julho de 2023. Paulo Sugai
Vereador
JUSTIFICATIVA: A matéria de minha autoria tem como objetivo
instituir o Dia Municipal do Mototaxista no âmbito do município de Ipameri-GO. Os mototaxistas desempenham um papel fundamental no transporte
de passageiros em nosso município, oferecendo um serviço de mobilidade rápido
e eficiente. Reconhecer o seu trabalho e dedicar um dia especial em sua
homenagem é uma forma de valorizar esses profissionais, promover a
conscientização no trânsito e estreitar os laços entre a categoria e a comunidade.
Além disso, as comemorações do Dia Municipal do Mototaxista têm o
potencial de estimular o aprimoramento dos serviços prestados, por meio de
cursos de capacitação e palestras educativas. Essas iniciativas podem contribuir
para a segurança viária e a qualidade do transporte de passageiros em nosso
município.
Diante do exposto, solicito aos nobres vereadores que apoiem e
aprovem este projeto de lei, reconhecendo a importância dos mototaxistas e
criando o Dia Municipal do Mototaxista em nosso município.
SALA DAS SESSÕES, aos 04 dias do mês de julho de 2023. Paulo Sugai
Vereador

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