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materia nº 71/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 71 / 2023
Date 2023-07-04
EmentaInstitui o “Dia Municipal do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional”, e dá outras providências.
native_id2260

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-07-10T14:30:15.725283-03:00 Aprovado 9 0 0
2023-07-06T14:38:02.408543-03:00 Aprovado 8 0 0
2023-07-05T14:24:12.739012-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 071/2023, DE 04 DE JULHO DE 2023.
Institui o “Dia Municipal do Fisioterapeuta e
Terapeuta Ocupacional”, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído o “Dia Municipal do Fisioterapeuta e Terapeuta
Ocupacional”, a ser comemorado anualmente, no dia 13 de outubro. Parágrafo Único - A comemoração de que trata o caput deste artigo
integrará o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipameri-GO.
Art. 2º - O “Dia Municipal do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional”
tem como objetivo reconhecer e valoriza os profissionais que desempenham atividades
relacionadas à fisioterapia e terapia ocupacional no município de Ipameri-GO. Art. 3º - No “Dia Municipal do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional”, poderão ser realizadas atividades alusivas à data, tais como:
I - Palestras, seminários e cursos relacionados à fisioterapia e terapia
ocupacional;
II - Ações de conscientização e divulgação sobre a importância dessas
profissões;
III - Eventos esportivos ou recreativos voltados para a promoção da saúde
e bem-estar físico;
IV - Reconhecimento público aos profissionais destacados na área da
fisioterapia e terapia ocupacional.
Art. 4º - Caberá ao Poder Executivo, em conjunto com os órgãos
competentes, promover e apoiar as atividades mencionadas no art. 3º, bem como
divulgar amplamente a data e sua importância para a sociedade.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, aos 04 dias do mês de julho de 2023. Daniel da Garagem
Vereador
JUSTIFICATIVA: A matéria de minha autoria tem como objetivo precípuo
instituir o “Dia Municipal do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional”, no âmbito do
nosso município, que proporcionará uma oportunidade para a sociedade e os
profissionais se reunirem em torno da valorização dessas áreas e promoverem a
conscientização sobre a importância da fisioterapia e terapia ocupacional.
A fisioterapia e a terapia ocupacional são áreas essenciais no cuidado e na
promoção da saúde da população. Esses profissionais desempenham um papel
fundamental na reabilitação de pessoas com deficiência, lesões físicas e distúrbios
neurológicos, além de atuarem na prevenção e no tratamento de doenças ocupacionais.
Reconhecer e valorizar o trabalho desses profissionais é de suma
importância, pois eles contribuem significativamente para o bem-estar e a qualidade de
vida dos cidadãos do município.
Dessa forma, solicitamos aos nobres vereadores a aprovação deste projeto
de lei, visando enaltecer e homenagear esses profissionais tão dedicados e relevantes
para a comunidade ipamerina. SALA DAS SESSÕES, aos 04 dias do mês de julho de 2023. Daniel da Garagem
Vereador

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