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INDICAÇÃO Nº 004/2023
O Vereador que ao final subscreve, nos termos regimentais e após
ouvir o Plenário, requer providências da Mesa Diretora para junto ao
EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitar:
Em caráter de urgência, a fixação do Piso dos
Profissionais de Enfermagem no Município Ipameri-GO.
JUSTIFICATIVA: A presente proposição de minha interferência visa
promover a valorização e o reconhecimento dos serviços prestados por esses
profissionais, bem como garantir condições dignas de trabalho e,
consequentemente, uma assistência de qualidade à população.
Considerando o relevante papel desempenhado pelos profissionais de
enfermagem no âmbito da saúde pública e, mais especificamente, no contexto do
Sistema Único de Saúde (SUS), venho por meio desta, com base no comunicado
oficial emitido pelo Ministério da Saúde, que estabeleceu a data de 21 de agosto
como o prazo final para a efetivação da remuneração correspondente ao piso
salarial dos profissionais de enfermagem. Essa decisão foi resultado de um
entendimento pactuado entre o Ministério da Saúde, os representantes dos estados,
dos municípios e do Distrito Federal. Nesse contexto, o objetivo é assegurar a
valorização dos profissionais de enfermagem, reconhecendo a importância do seu
trabalho para o pleno funcionamento do sistema de saúde.
Diante dessa determinação do Ministério da Saúde, que busca
proporcionar condições justas e dignas para os profissionais que atuam na área de
enfermagem, solicito a Vossa Excelência que a administração municipal tome todas
as medidas necessárias para efetivar a fixação do piso salarial dos profissionais de
enfermagem até a data estipulada, de acordo com as normas e diretrizes vigentes.
É de suma importância que nosso município esteja em consonância
com as diretrizes nacionais para a remuneração dos profissionais de enfermagem,
contribuindo assim para a garantia da qualidade dos serviços de saúde oferecidos
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à população e para a valorização desses profissionais que desempenham um papel
essencial na promoção da saúde e no cuidado dos cidadãos.
Certos da atenção e do comprometimento de Vossa Excelência com a
saúde pública e com o bem-estar dos profissionais de enfermagem, aguardamos a
efetivação dessa importante medida em nosso município.
SALA DAS SESSÕES, aos 16 dias do mês de agosto de 2023. Alisson Rosa
Vereador
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