PROJETO DE LEI Nº 123/2023, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023. Dispõe sobre a criação do Programa de Triagem
Auditiva Escolar “Ouvir para Aprender” para os
alunos do ensino fundamental da rede municipal,
com o objetivo de prevenir dificuldades na fala e
no desenvolvimento da escrita, e dá outras
providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica estabelecido o Programa de Triagem Auditiva Escolar “Ouvir
para Aprender” para os alunos do ensino fundamental da rede municipal, com o objetivo
de prevenir dificuldades na fala e no desenvolvimento da escrita das crianças do
município de Ipameri-GO. Parágrafo Único - O procedimento mencionado no caput deste artigo tem
como finalidade identificar possíveis alterações auditivas nas crianças em idade escolar.
Art. 2º - Para melhor compreensão desse programa, entende-se por:
Triagem Auditiva Escolar (TAE) - processo simples e rápido realizado em ambiente
silencioso para identificar indivíduos com alterações na função auditiva. Se detectada
alguma falha na triagem, os alunos serão encaminhados para avaliação
otorrinolaringológica e audiológica completa.
Art. 3º - São objetivos do programa:
I - Avaliar a audição das crianças sem sintomas aparentes;
II - Orientar os pais ou responsáveis caso seja detectada qualquer
alteração na audição, para que sejam realizados procedimentos mais específicos e se
alcance um diagnóstico adequado;
III - Contribuir para o pleno desenvolvimento escolar das crianças e
adolescentes, abrangendo os aspectos físicos, cognitivos, socioemocionais e culturais;
IV - Garantir os padrões de qualidade exigidos na Rede Municipal de
Ensino.
Art. 4º - São diretrizes do Programa de Triagem Auditiva Escolar “Ouvir
para Aprender”:
I - As crianças e adolescentes serão avaliados nas escolas municipais, em
salas especialmente designadas para o procedimento;
II - A escola, por meio de sua Direção, mediará o processo, enviando aos
pais ou responsáveis uma circular e um questionário com perguntas de múltipla escolha
sobre o desenvolvimento neuropsicomotor da fala, audição e escrita, bem como as
dificuldades de alfabetização e aprendizagem, além de buscar autorização para a
participação dos alunos na triagem auditiva;
III - Promover a integração entre diferentes áreas no atendimento e no
desenvolvimento das ações;
IV - Estimular a inclusão dos alunos com dificuldades na fala, audição e
escrita, considerando suas particularidades;
V - A triagem auditiva será composta por:
a) Inspeção visual do canal auditivo externo;
b) Audiometria Tonal Limiar;
c) Logoaudiometria (Audiometria Vocal);
VI - Será fornecido um diagnóstico aos pais ou responsáveis, descrevendo
se o aluno apresenta alguma alteração na audição;
§1º - A inspeção mencionada na alínea “a” será realizada antes da triagem
auditiva propriamente dita, com o objetivo de verificar se há presença de objetos
estranhos (cerúmen), secreções ou outras manifestações que possam impedir a
condução adequada do som, utilizando um otoscópio;
§2º - O procedimento da alínea “b” será explicado à criança ou adolescente
antes de ser iniciado, com a intensidade auditiva de 20 dBNA para todas as frequências;
§3º - Para o procedimento da alínea “c”, o aluno deverá permanecer em
uma cabine audiométrica para garantir boas condições de escuta, onde o teste "Limiar
de Recepção de Fala" será realizado utilizando fones de ouvido.
Art. 5º - A Triagem Auditiva Escolar - TAE “Ouvir para Aprender” será
conduzida por profissionais da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 6º - O Poder Público Municipal poderá, se assim decidir, realizar o
procedimento em parceria com empresas públicas ou privadas interessadas no
desenvolvimento de questões auditivas, por meio de convênios elaborados pelo
Executivo Municipal.
Art. 7º - A implantação do procedimento proposto por esta Lei ocorrerá
quando o Poder Executivo julgar estar em condições de fazê-lo.
Art. 8º - As fontes de recursos para a aplicação do Programa mencionado
continuarão sendo as previstas no orçamento em vigor, podendo ser suplementadas se
necessário.
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, aos 04 dias do mês de outubro de 2023. Flavim do Lava Jato
Vereador
JUSTIFICATIVA: A matéria de minha lavra tem como objetivo precípuo
reconhecer a implementação da Triagem de Audição Escolar (TAE) como medida
essencial para a saúde auditiva das crianças em idade escolar.
Destaca-se a importância da audição no desenvolvimento da linguagem,
cognição e habilidades sociais, enfatizando que perdas auditivas precoces podem
resultar em dificuldades significativas de aprendizado.
A TAE é apresentada como um procedimento simples, porém fundamental,
que visa diagnosticar precocemente problemas auditivos em crianças pré-escolares e
escolares, permitindo intervenções adequadas e evitando complicações no
desenvolvimento.
A iniciativa também busca melhorar o planejamento educacional e as
adaptações nas salas de aula, proporcionando qualidade no acesso ao ensino. Além
disso, enfatiza a importância de programas escolares voltados para a prevenção,
promoção e reabilitação precoce de problemas auditivos, visando reduzir os impactos
negativos no desempenho escolar, na vida social e emocional das crianças.
Portanto, o projeto solicita o apoio e aprovação dos colegas parlamentares
para a implementação da TAE como parte integrante do sistema educacional.
SALA DAS SESSÕES, aos 04 dias do mês de outubro de 2023. Flavim do Lava Jato
Vereador