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materia nº 126/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 126 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaDispõe sobre a criação do Programa “Horta Viva”, para suprimento de famílias carentes e educação ambiental com foco em qualidade de vida, no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-25T15:06:00.285802-03:00 Aprovado 9 0 0
2023-10-18T15:40:55.746017-03:00 Aprovado 7 0 0

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PROJETO DE LEI Nº 126/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023. Dispõe sobre a criação do Programa “Horta
Viva”, para suprimento de famílias carentes e
educação ambiental com foco em qualidade de
vida, no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica criado o Programa “Horta Viva” no município de [Nome do
Município], com o objetivo de promover a produção de alimentos orgânicos para suprir
as necessidades de famílias carentes, além de incentivar a educação ambiental com
foco na qualidade de vida.
Art. 2º - O Programa “Horta Viva” será gerido pela Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social, em
parceria com entidades da sociedade civil e voluntários interessados na causa.
Art. 3º - As ações do Programa “Horta Viva” incluirão:
I - Identificação de áreas públicas disponíveis para a implantação de hortas
comunitárias, levando em consideração critérios como acessibilidade, insolação
adequada, disponibilidade de água e proximidade de áreas habitacionais.
II - Fornecimento de insumos orgânicos, sementes e mudas para as hortas
comunitárias, bem como assistência técnica para o cultivo.
III - Promoção de cursos e oficinas de agricultura orgânica, educação
ambiental e práticas de sustentabilidade para os participantes.
IV - Estímulo à participação de escolas, centros comunitários, e
organizações locais na criação e manutenção de hortas comunitárias.
V - Estabelecimento de parcerias com mercados locais e restaurantes para
a compra de produtos excedentes das hortas comunitárias, garantindo um fluxo de
receita para sustentar o programa.
Art. 4º - O Programa “Horta Viva” terá como público-alvo prioritário as
famílias em situação de vulnerabilidade social, sendo prioritariamente destinado ao
fornecimento de alimentos orgânicos a essas famílias.
Art. 5º - Será criado um comitê gestor, composto por representantes da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Assistência Social,
da Secretaria Municipal de Educação, bem como representantes da sociedade civil, para
acompanhar e avaliar a implementação do Programa “Horta Viva.” Art. 6º - As despesas decorrentes da execução deste Programa correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, e poderão
contar com recursos provenientes de parcerias, doações e convênios com entidades
públicas e privadas.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, aos 11 dias do mês de outubro de 2023. Paulo Sugai
Vereador
JUSTIFICATIVA: A matéria de minha lavra tem como objetivo promover a
educação cidadã e o empreendedorismo entre os estudantes das escolas municipais do
nosso Vivemos em uma sociedade complexa, na qual compreender os princípios
fundamentais do direito, da cidadania e a capacidade de empreender são habilidades
essenciais para uma participação ativa e responsável na comunidade e no mercado de
trabalho.
O Programa "Horta Viva" representa uma iniciativa de extrema importância
para o município de Ipameri-GO. A sua idealização pelo Engenheiro Florestal, Yago
César, e a proposta de implementação refletem a necessidade de abordar questões
cruciais que afetam a qualidade de vida da população, a segurança alimentar, a
sustentabilidade ambiental e a promoção da educação ambiental. Nesta seção,
destacamos os principais motivos que fundamentam a relevância e a necessidade deste
projeto:
- Segurança Alimentar e Combate à Fome: A insegurança alimentar é
uma realidade em muitas famílias carentes do nosso município. A criação do Programa
"Horta Viva" visa suprir parte das necessidades alimentares dessas famílias por meio da
produção de alimentos orgânicos de alta qualidade nutricional. Além disso, a
diversificação de culturas nas hortas comunitárias contribui para a variedade na dieta
das famílias beneficiadas.
- Agricultura Orgânica e Saúde Pública: A agricultura orgânica promove
o cultivo de alimentos sem o uso de agrotóxicos, adubos químicos e sementes
transgênicas, garantindo alimentos mais saudáveis e livres de resíduos prejudiciais à
saúde. Com a crescente conscientização sobre os riscos dos produtos químicos na
agricultura, é fundamental promover alternativas mais seguras para a população.
- Educação Ambiental e Conscientização: O Programa "Horta Viva"
oferecerá cursos e oficinas de agricultura orgânica e educação ambiental, permitindo
que os participantes adquiram conhecimentos sobre práticas sustentáveis de cultivo,
conservação dos recursos naturais e respeito pela biodiversidade. Essa educação
ambiental é fundamental para o desenvolvimento de uma comunidade consciente e
ecologicamente responsável.
- Preservação da Biodiversidade e Recursos Naturais: A
implementação de hortas comunitárias orgânicas contribui para a preservação da
biodiversidade local. Através da adoção de práticas como adubação orgânica, adubação
verde, rotação e consorciação de culturas, as hortas promovem a recuperação e a
conservação do solo, da água e da fauna local.
- Participação da Comunidade e Empoderamento: O Programa "Horta
Viva" envolve ativamente a comunidade, escolas, centros comunitários e organizações
locais, incentivando o trabalho colaborativo e fortalecendo os laços sociais. Além disso,
proporciona oportunidades de geração de renda para as famílias envolvidas na
produção de alimentos orgânicos excedentes.
- Sustentabilidade a Longo Prazo: A agricultura orgânica é um sistema
sustentável que busca equilibrar as necessidades das gerações atuais com a
preservação dos recursos naturais para as futuras gerações. A implementação do
Programa "Horta Viva" representa um compromisso com o desenvolvimento sustentável
do município, contribuindo para a criação de um ambiente mais saudável e resiliente.
Nesse contexto, a criação de hortas orgânicas como parte do Programa
"Horta Viva" é uma iniciativa que vai além do simples cultivo de alimentos. Ela
representa a reconexão das pessoas com a natureza, incentivando um novo modo de
pensar e agir em relação à produção de alimentos e à preservação dos recursos
naturais. Além disso, promove a conscientização sobre a importância de consumir
alimentos livres de resíduos químicos, contribuindo para a saúde da população.
Portanto, considerando todos esses fatores, a criação do Programa "Horta
Viva" é não apenas uma medida necessária, mas também um passo fundamental na
direção de um município mais saudável, sustentável e consciente.
A sua implementação representará uma transformação positiva na vida das
famílias carentes, na saúde pública, na educação ambiental e na conservação dos
recursos naturais. Por isso, é essencial que este projeto seja aprovado e implementado
com a maior brevidade possível.
SALA DAS SESSÕES, aos 11 dias do mês de outubro de 2023. Paulo Sugai
Vereador

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