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materia nº 130/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 130 / 2023
Date 2023-10-25
EmentaInstitui o ‘Dia Municipal do Dentista’, no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
native_id2382

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-09T15:07:40.847888-03:00 Aprovado 6 0 0
2023-11-08T14:51:40.621144-03:00 Aprovado 7 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PROJETO DE LEI Nº 130/2023, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.
Institui o “Dia Municipal do Dentista”, no
âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído o “Dia Municipal do Dentista”, a ser comemorado
anualmente, no dia 25 de outubro, terá como objetivo reconhecer e homenagear a
contribuição dos profissionais da odontologia para a saúde bucal da população do
município. Parágrafo Único - A comemoração de que trata o caput deste artigo
integrará o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipameri-GO.
Art. 2º - O “Dia Municipal do Dentista” terá como objetivo reconhecer e
homenagear a contribuição dos profissionais da odontologia para a saúde bucal da
população do município.
Art. 3º - Neste dia, serão promovidas atividades e ações voltadas para a
conscientização da importância da saúde bucal, como:
I - Campanhas de prevenção de doenças bucais;
II - Palestras educativas em escolas e unidades de saúde;
III - Atendimentos odontológicos gratuitos em locais estratégicos, como
praças públicas;
IV - Eventos que promovam a integração e atualização dos profissionais da
área.
Art. 4º - O Poder Executivo Municipal poderá estabelecer parcerias com
entidades da área odontológica, instituições de ensino e organizações da sociedade civil
para a realização das atividades previstas no art. 3º.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, aos 25 dias do mês de outubro de 2023. Francisco Neto
Vereador
JUSTIFICATIVA: A matéria de minha autoria tem como objetivo
reconhecer a importância dos profissionais da odontologia em nossa comunidade e
destacar a relevância da saúde bucal para o bem-estar da população. A criação do "Dia
Municipal do Dentista" visa promover a conscientização sobre a importância da saúde
bucal, bem como a valorização e homenagem aos profissionais que desempenham um
papel fundamental na prevenção e tratamento de problemas dentários.
Além disso, a instituição do “Dia Municipal do Dentista” promoverá a
conscientização sobre a relevância da saúde bucal, incentivando práticas preventivas e
a busca por tratamento odontológico adequado. A realização de atividades educativas e
preventivas nessa data contribuirá para a melhoria da saúde bucal de nossos cidadãos,
prevenindo doenças e promovendo sorrisos saudáveis.
Esperamos que este projeto seja acolhido e aprovado como um passo
importante para valorizar, celebrar e educar a população sobre a importância da saúde
bucal e o compromisso dos dentistas em nosso município. SALA DAS SESSÕES, aos 25 dias do mês de outubro de 2023. Francisco Neto
Vereador

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