texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Emenda Impositiva nº 003 ao Projeto de Lei nº 095/2023 que “Estima a Receita e
fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.024 e dá outras
providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI faz saber que aprovou as seguintes
Emendas:
As dotações abaixo serão implementadas impositivamente, nos termos da
Emenda nº 055 à Lei Orgânica do Município de Ipameri, no seu art. 146, sendo 50% do
total de emendas parlamentar, deverão ser destinados para os recursos da saúde.
Art. 1º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 - ESF I – Santa Maria. - Equipamentos e Materiais Permanentes.
Valor da dotação: R$ 10.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 2º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 - ESF II – CICAAD. - Equipamentos e Materiais Permanentes.
Valor da dotação: R$ 10.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 3º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 - ESF III – Dom Vital. - Equipamentos e Materiais Permanentes.
Valor da dotação: R$ 10.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 4º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 - ESF IV – Centro. - Equipamentos e Materiais Permanentes.
Valor da dotação: R$ 10.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 5º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 - ESF V – Vila Carvalho. - Equipamentos e Materiais Permanentes.
Valor da dotação: R$ 10.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 6º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 - ESF VI – Domiciano Ribeiro. - Equipamentos e Materiais Permanentes.
Valor da dotação: R$ 10.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 7º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 - ESF VII – Valentim Roque. - Equipamentos e Materiais Permanentes.
Valor da dotação: R$ 10.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 8º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 - ESF VIII – San Remo. - Equipamentos e Materiais Permanentes.
Valor da dotação: R$ 10.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 9º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 – Manutenção do MAC. - Auxílios.
Valor da dotação: R$ 48.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 10 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1039 – Conselho de Segurança Pública - CONSEG. - Auxílios.
Valor da dotação: R$ 9.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Parágrafo Único – Os recursos alocados serão direcionados para o
suporte das agências de segurança pública da seguinte maneira: Polícia Militar (R$
3.000,00), Polícia Civil (R$ 3.000,00) e Corpo de Bombeiros Militar (R$ 3.000,00).
Art. 11 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1042 – Assistência Social Habitacional. - Auxílios Material de Construção.
Valor da dotação: R$ 56.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Parágrafo Único - A mencionada emenda possibilita a entrega de
materiais de construção a indivíduos para a reforma e manutenção de habitações de
pessoas que se encontram em condições de baixa renda.
Art. 12 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2101 – Manutenção do Programa Bombeiro Mirim – PROEBOM. - Material de Consumo.
Valor da dotação: R$ 5.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 13 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1045 – Novo Horizonte FC. - Auxílios.
Valor da dotação: R$ 50.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 14 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1040 – Festival de Literatura no Cerrado - FLIC. - Auxílios.
Valor da dotação: R$ 8.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 15 - A referida Emenda será encaminhada ao Executivo Municipal
responsável pela consolidação e devidas atualizações das alterações de todos os
anexos, além do Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD e do PPA. Emendas (50% Saúde): R$ 128.000,00
Emendas Diversas: R$ 128.000,00
Total Geral: R$ 256.000,00 (256.343,00). SALA DAS SESSÕES, aos 08 dias do mês de novembro de 2023. Daniel da Garagem
Vereador
open original →