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materia nº 1/2023

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-11-08
EmentaEmenda Impositiva nº 001 ao Projeto de Lei nº 095/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.024 e dá outras providências.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-04T14:48:40.842114-03:00 Aprovado 9 0 0

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Emenda Impositiva nº 001 ao Projeto de Lei nº 095/2023 que “Estima a Receita e
fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.024 e dá outras
providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI faz saber que aprovou as seguintes
Emendas:
As dotações abaixo serão implementadas impositivamente, nos termos da
Emenda nº 055 à Lei Orgânica do Município de Ipameri, no seu art. 146, sendo 50% do
total de emendas parlamentar, deverão ser destinados para os recursos da saúde.
Art. 1º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 – Manutenção do MAC. - Cirurgias eletivas.
Valor da dotação: R$ 64.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 2º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 – Pronto Socorro. - Equipamentos e Materiais Permanentes. Valor da dotação: R$ 64.171,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 3º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1040 – Festa da Padroeira. - Subvenções
Valor da dotação: R$ 30.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 4º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1601 – Associação Evangélica de Pastores de Ipameri - ASSEPI. - Subvenções. Valor da dotação: R$ 5.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 5º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2101 – Manutenção do Programa Bombeiro Mirim – PROEBOM. - Material de Consumo.
Valor da dotação: R$ 5.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 6º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1601 – Ação Social Diocesana. - Subvenções
Valor da dotação: R$ 8.171,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 7ª - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1045 – Novo Horizonte FC. - Subvenção
Valor da dotação: R$ 20.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 8º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1040 – Festival de Literatura no Cerrado - FLIC. - Subvenção
Valor da dotação: R$ 10.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 9º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1043 – Programa Cinturão da Moda. - Equipamentos e Materiais Permanentes. Valor da dotação: R$ 50.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 11 - A referida Emenda será encaminhada ao Executivo Municipal
responsável pela consolidação e devidas atualizações das alterações de todos os
anexos, além do Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD e do PPA. Emendas (50% Saúde): R$ 128.171,00
Emendas Diversas: R$ 128.171,00
Total Geral: R$ 256.342,00. SALA DAS SESSÕES, aos 08 dias do mês de novembro de 2023. Lúcia Lopes
Vereadora

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