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Emenda Impositiva nº 004 ao Projeto de Lei nº 095/2023 que “Estima a Receita e
fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.024 e dá outras
providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI faz saber que aprovou as
seguintes Emendas:
As dotações abaixo serão implementadas impositivamente, nos termos
da Emenda nº 055 à Lei Orgânica do Município de Ipameri, no seu art. 146, sendo
50% do total de emendas parlamentar, deverão ser destinados para os recursos da
saúde.
Art. 1º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 - Associação Pestalozzi de Ipameri. - Subvenção Social. Valor da dotação: R$ 10.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 2º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 – Manutenção do MAC. - Cirurgias eletivas.
Valor da dotação: R$ 28.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 3º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 - Pronto Socorro Municipal. - Equipamentos e Materiais Permanentes.
Valor da dotação: R$ 90.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 4º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1601 - Associação Adelino de Carvalho. - Subvenções Sociais
Valor da dotação: R$ 10.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 5º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2101 – Manutenção do Programa Bombeiro Mirim – PROEBOM. - Material de Consumo.
Valor da dotação: R$ 5.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 6º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1040 – Festival de Literatura no Cerrado - FLIC. - Subvenção Social. Valor da dotação: R$ 5.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 7º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2201 – Creche Luzes da Ribalta. - Obras e Instalações. Valor da dotação: R$ 40.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 8º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1045 – ONG Vila América Esporte Clube.
- Auxílios.
Valor da dotação: R$ 5.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 9º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1601 – Associação Evangélica de Pastores de Ipameri - ASSEPI. - Subvenções Sociais
Valor da dotação: R$ 5.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 10 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1045 – Novo Horizonte FC. - Subvenção Social
Valor da dotação: R$ 13.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 11 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1044 – Sindicato Rural de Ipameri. - Subvenções Sociais. Valor da dotação: R$ 10.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 12 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1039 – Conselho de Segurança Pública - CONSEG. - Subvenção Social. Valor da dotação: R$ 15.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Parágrafo Único – Os recursos alocados serão direcionados para o
suporte das agências de segurança pública da seguinte maneira: Polícia Militar (R$
5.000,00), Polícia Civil (R$ 5.000,00) e Corpo de Bombeiros Militar (R$ 5.000,00).
Art. 13 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1601 – Asilo São Vicente de Paulo. - Subvenção Social. Valor da dotação: R$ 5.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 14 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1601 – Abrigo Alfredo Júlio. - Subvenção Social. Valor da dotação: R$ 5.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 15 - A referida Emenda será encaminhada ao Executivo Municipal
responsável pela consolidação e devidas atualizações das alterações de todos os
anexos, além do Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD e do PPA. Emendas (50% Saúde): R$ 128.000,00
Emendas Diversas: R$ 128.000,00
Total Geral: R$ 256.000,00 (256.342,00). SALA DAS SESSÕES, aos 09 dias do mês de novembro de 2023. Ronnideber Christtopper Luciano
Vereador Ronni
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