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materia nº 5/2023

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-11-09
EmentaEmenda Impositiva nº 005 ao Projeto de Lei nº 095/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.024 e dá outras providências.
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2023-12-04T14:48:41.813529-03:00 Aprovado 9 0 0

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Emenda Impositiva nº 005 ao Projeto de Lei nº 095/2023 que “Estima a Receita e
fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.024 e dá outras
providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI faz saber que aprovou as
seguintes Emendas:
As dotações abaixo serão implementadas impositivamente, nos termos
da Emenda nº 055 à Lei Orgânica do Município de Ipameri, no seu art. 146, sendo
50% do total de emendas parlamentar, deverão ser destinados para os recursos da
saúde.
Art. 1º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 - Associação Pestalozzi de Ipameri. - Subvenção Social. Valor da dotação: R$ 6.500,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 2º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 - ESF I – Santa Maria. - Obras e Instalações. Valor da dotação: R$ 21.660,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 3º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 - ESF II – CICAAD. - Obras e Instalações.
Valor da dotação: R$ 100.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 4º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1601 - Associação Adelino de Carvalho. - Subvenções Sociais
Valor da dotação: R$ 8.170,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 5º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2101 – Manutenção do Programa Bombeiro Mirim – PROEBOM. - Material de Consumo.
Valor da dotação: R$ 5.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 7º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2201 – Centro Infantil São Francisco. - Obras e Instalações. Valor da dotação: R$ 5.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 8º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2201 – Escola Municipal Raio de Sol. - Obras e Instalações. Valor da dotação: R$ 25.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 9º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2201 – Escola Nossa Senhora de Fátima.
- Obras e Instalações. Valor da dotação: R$ 20.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 10 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2201 – Centro de Ensino em Período Integral Michele
Santinoni. - Obras e Instalações. Valor da dotação: R$ 10.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 11 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2201 – Centro Municipal de Ensino João Marcelino - CEMET. - Obras e Instalações. Valor da dotação: R$ 10.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 10 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1045 – Ipiranga Futebol Clube. - Subvenção Social. Valor da dotação: R$ 5.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 11 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1601 – Associação Evangélica de Pastores de Ipameri - ASSEPI. - Subvenções Sociais
Valor da dotação: R$ 20.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Parágrafo Único – Os recursos alocados serão direcionados para o
suporte das instituições religiosas da seguinte maneira: Igreja Evangélica Cristo Rei
(R$ 5.000,00), Igreja Evangélica Assembleia de Deus (R$ 5.000,00) e Igreja
Evangélica Pentecostal Almas para Cristo (R$ 10.000,00).
Art. 12 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1039 – Conselho de Segurança Pública - CONSEG. - Subvenção Social. Valor da dotação: R$ 10.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Parágrafo Único – Os recursos alocados serão direcionados para o
suporte da Polícia Civil (R$ 10.000,00). Art. 13 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1601 – Gruta de Belém
- Subvenções Sociais
Valor da dotação: R$ 5.000,00.
Dotação reduzida:
(04 122 0052 3002 100 449052 20230017).
Art. 14 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1601 – Asilo São Vicente de Paulo. - Subvenções Sociais. Valor da dotação: R$ 5.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 4º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1601 - Associação Adelino de Carvalho. - Subvenções Sociais
Valor da dotação: R$ 8.170,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 13 - A referida Emenda será encaminhada ao Executivo Municipal
responsável pela consolidação e devidas atualizações das alterações de todos os
anexos, além do Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD e do PPA. Emendas (50% Saúde): R$ 128.160,00
Emendas Diversas: R$ 128.170,00
Total Geral: R$ 256.330,00 (256.342,00). SALA DAS SESSÕES, aos 09 dias do mês de novembro de 2023. Cláudio Machado
Vereador

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