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materia nº 6/2023

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 6 / 2023
Date 2023-11-14
EmentaEmenda Impositiva nº 006 ao Projeto de Lei nº 095/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.024 e dá outras providências.
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2023-12-04T14:48:42.148402-03:00 Aprovado 9 0 0

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Emenda Impositiva nº 006 ao Projeto de Lei nº 095/2023 que “Estima a Receita e fixa
a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.024 e dá outras
providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI faz saber que aprovou as seguintes
Emendas:
As dotações abaixo serão implementadas impositivamente, nos termos da
Emenda nº 055 à Lei Orgânica do Município de Ipameri, no seu art. 146, sendo 50% do
total de emendas parlamentar, deverão ser destinados para os recursos da saúde.
Art. 1º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 - Pronto Socorro Municipal. - Equipamentos e Materiais Permanentes.
Valor da dotação: R$ 25.630,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 2º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 - ESF II – CICAAD. - Equipamentos e Materiais Permanentes.
Valor da dotação: R$ 25.630,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 3º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 - ESF V – Vila Carvalho. - Equipamentos e Materiais Permanentes.
Valor da dotação: R$ 25.630,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 4º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 - ESF VI – Domiciano Ribeiro. - Equipamentos e Materiais Permanentes.
Valor da dotação: R$ 25.630,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 5º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 - ESF VII – San Remo. - Equipamentos e Materiais Permanentes.
Valor da dotação: R$ 25.630,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 6º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 - Associação Pestalozzi de Ipameri. - Subvenção Social. Valor da dotação: R$ 5.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 7º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1040 – Folia de Reis. - Material de Consumo. Valor da dotação: R$ 12.170,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 8º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2101 – Manutenção do Programa Bombeiro Mirim – PROEBOM. - Material de Consumo.
Valor da dotação: R$ 10.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 9º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2201 – Centro Infantil São Francisco. - Equipamentos e Materiais Permanentes. Valor da dotação: R$ 5.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 10 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2201 – Centro Infantil São Paulo Apóstolo. - Equipamentos e Materiais Permanentes. Valor da dotação: R$ 5.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 11 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2201 – Escola Municipal Raio de Sol. - Obras e Instalações. Valor da dotação: R$ 25.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 12 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2201 – Escola Comecinho de Vida. - Obras e Instalações. Valor da dotação: R$ 5.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 13 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2201 – Escola Demóstenes Cristino. - Equipamentos e Materiais Permanentes. Valor da dotação: R$ 7.500,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 14 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2201 – Lar e Creche São Francisco. - Obras e Instalações. Valor da dotação: R$ 5.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 15 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2201 – Centro de Ensino em Período Integral Michele
Santinoni. - Obras e Instalações. Valor da dotação: R$ 5.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 16 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1601 – Associação de Moradores da Vila Estrela. - Auxílios.
Valor da dotação: R$ 5.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 17 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1601 – Abrigo Alfredo Júlio. - Auxílios.
Valor da dotação: R$ 5.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 18 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1601 – Casa da Mulher Goiana. - Material de Consumo. Valor da dotação: R$ 5.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 19 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1039 – Conselho de Segurança Pública - CONSEG. - Subvenção Social. Valor da dotação: R$ 32.500,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Parágrafo Único – Os recursos alocados serão direcionados para o suporte
das agências de segurança pública da seguinte maneira: Polícia Militar (R$ 12.500,00),
Polícia Civil (R$ 10.000,00) e Corpo de Bombeiros Militar (R$ 10.000,00).
Art. 20 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1601 - Associação Adelino de Carvalho. - Subvenções Sociais
Valor da dotação: R$ 10.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 20 - A referida Emenda será encaminhada ao Executivo Municipal
responsável pela consolidação e devidas atualizações das alterações de todos os anexos,
além do Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD e do PPA. Emendas (50% Saúde): R$ 133.150,00
Emendas Diversas: R$ 123.170,00
Total Geral: R$ 256.320,00 (256.342,00). SALA DAS SESSÕES, aos 14 dias do mês de novembro de 2023. Divino Cigano
Vereador

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