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materia nº 7/2023

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 7 / 2023
Date 2023-11-22
EmentaEmenda Impositiva nº 007 ao Projeto de Lei nº 095/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.024 e dá outras providências.
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2023-12-04T14:48:42.407403-03:00 Aprovado 9 0 0

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Emenda Impositiva nº 007 ao Projeto de Lei nº 095/2023 que “Estima a Receita e fixa
a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.024 e dá outras
providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI faz saber que aprovou as seguintes
Emendas:
As dotações abaixo serão implementadas impositivamente, nos termos da
Emenda nº 055 à Lei Orgânica do Município de Ipameri, no seu art. 146, sendo 50% do
total de emendas parlamentar, deverão ser destinados para os recursos da saúde.
Art. 1º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 - Pronto Socorro Municipal. - Equipamentos e Materiais Permanentes.
Valor da dotação: R$ 50.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 2º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 – ESF VI – Domiciano Ribeiro. - Material de Consumo. Valor da dotação: R$ 78.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 3º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1601 – Abrigo Alfredo Júlio. - Subvenção. Valor da dotação: R$ 8.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 4º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1045 – Clube de Truco Az de Ouro. - Subvenção. Valor da dotação: R$ 5.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 5º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1601 – Associação Adelino de Carvalho. - Subvenção. Valor da dotação: R$ 8.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 6º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1601 – Associação Evangélica de Ipameri - ASEPI. - Subvenção. Valor da dotação: R$ 68.600,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Parágrafo Único – Os recursos alocados serão direcionados para o suporte
das instituições religiosas da seguinte maneira:
a) Igreja de Deus do Brasil – Domiciano Ribeiro (R$ 8.000,00);
b) Igreja Assembleia Renascer de Domiciano Ribeiro (R$ 5.000,00);
c) Assembleia de Deus de Ipameri Praça Planaltina (R$ 5.600,00);
d) Projeto atletas de cristo de Futebol de Domiciano Ribeiro (R$ 50.000,00).
Art. 7º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1040 – Festival de Literatura no Cerrado - FLIC. - Subvenção. Valor da dotação: R$ 8.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 8º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2201 – Creche Municipal Nivea Sebastiana Carneiro Gratão. - Material de Consumo. Valor da dotação: R$ 6.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 9º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2201 – Lar e Creche São Francisco. - Obras e Instalações. Valor da dotação: R$ 6.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 10 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2101 – Manutenção do Programa Bombeiro Mirim – PROEBOM. - Material de Consumo.
Valor da dotação: R$ 7.500,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 11 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1039 – Conselho de Segurança Pública - CONSEG. - Subvenção. Valor da dotação: R$ 11.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Parágrafo Único - Os recursos alocados serão direcionados para o suporte
das agências de segurança pública da seguinte maneira:
a) Manutenção do CONSEG (R$ 2.800,00);
b) Polícia Militar Domiciano (R$ 3.200,00);
c) Polícia Civil (R$ 2.000,00) e
d) Presídio (R$ 3.000,00).
Art. 11 - A referida Emenda será encaminhada ao Executivo Municipal
responsável pela consolidação e devidas atualizações das alterações de todos os anexos,
além do Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD e do PPA. Emendas (50% Saúde): R$ 128.000,00
Emendas Diversas: R$ 128.000,00
Total Geral: R$ 256.000,00 (256.342,00). SALA DAS SESSÕES, aos 29 dias do mês de novembro de 2023. Marcelo Godoi
Vereador

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