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materia nº 8/2023

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 8 / 2023
Date 2023-11-29
EmentaEmenda Impositiva nº 008 ao Projeto de Lei nº 095/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.024 e dá outras providências.
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2023-12-04T14:48:42.734815-03:00 Aprovado 9 0 0

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Emenda Impositiva nº 008 ao Projeto de Lei nº 095/2023 que “Estima a Receita e fixa
a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.024 e dá outras
providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI faz saber que aprovou as seguintes
Emendas:
As dotações abaixo serão implementadas impositivamente, nos termos da
Emenda nº 055 à Lei Orgânica do Município de Ipameri, no seu art. 146, sendo 50% do
total de emendas parlamentar, deverão ser destinados para os recursos da saúde.
Art. 1º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1045 – Futebol Clube do Novo Horizonte. - Subvenção. Valor da dotação: R$: 8.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 2º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 – Manutenção do MAC. - Cirurgias Eletivas. Valor da dotação: R$ 100.000,00
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 3º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 - Associação Pestalozzi de Ipameri. - Subvenção. Valor da dotação: R$ 28.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 4º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1045 – Ipiranga Futebol Clube
- Subvenção. Valor da dotação: R$ 2.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 5º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2101 – Manutenção do Programa Bombeiro Mirim – PROEBOM. - Material de Consumo.
Valor da dotação: R$ 5.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 6º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1601 –Ação Social Diocesana. - Subvenção
Valor da dotação: R$ 10.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 7° - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1044 – Sindicato Rural de Ipameri - Subvenção
Valor da dotação: R$ 40.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 8° - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1601 – Associação Adelino de Carvalho
- Subvenção.
Valor da dotação: R$ 5.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 9° - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1043 – Associação dos Feirantes da Feira Gastronômica de
Ipameri- AFEIPAPI - Subvenção. Valor da dotação: R$ 2.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 10 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2201– Creche e Pré-Escolar Municipal Luzes da Ribalta. - Equipamentos e Materiais Permanentes.
Valor da dotação: R$ 5.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 11 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2201 – Escola Municipal Godolfredo Perfeito
- Equipamentos e Materiais Permanentes.
Valor da dotação: R$ 10.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 12 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2201 – Centro de Ensino em Período Integral Michele
Santinoni. - Equipamentos e Materiais Permanentes. Valor da dotação: R$ 10.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 13 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2201 – Centro Municipal de Ensino e Treinamento João
Marcelino. - Obras e Instalações. Valor da dotação: R$: 10.000,00
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 14 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1045– Ong do Vila América Esporte Clube. - Subvenção. Valor da dotação: R$ 2.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 15 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1601– Asilo São Vicente De Paula. - Subvenção. Valor da dotação: R$ 5.000,00
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 16 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1039 – Conselho de Segurança Pública – CONSEG. - Subvenção. Valor da dotação: R$ 14.000,00
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Parágrafo Único – Os recursos alocados serão direcionados para o suporte
dos órgãos de segurança pública da seguinte forma: Polícia Militar do Distrito de
Domiciano Ribeiro (R$ 9.000,00) e Polícia Civil (R$ 5.000,00).
Art. 17 - A referida Emenda será encaminhada ao Executivo Municipal
responsável pela consolidação e devidas atualizações das alterações de todos os anexos,
além do Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD e do PPA. Emendas (50% Saúde): R$ 128.000,00
Emendas Diversas: R$ 128.000,00
Total Geral: R$ 256.000,00
SALA DAS SESSÕES, aos 29 dias do mês de novembro de 2023. Flavim do Lavajato
Vereador

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