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Emenda Impositiva nº 010 ao Projeto de Lei nº 095/2023 que “Estima a Receita e fixa
a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.024 e dá outras
providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI faz saber que aprovou as seguintes
Emendas:
As dotações abaixo serão implementadas impositivamente, nos termos da
Emenda nº 055 à Lei Orgânica do Município de Ipameri, no seu art. 146, sendo 50% do
total de emendas parlamentar, deverão ser destinados para os recursos da saúde.
Art. 1º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 - Manutenção do MAC. - Cirurgias eletivas. Valor da dotação: R$ 64.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 2º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 – Pronto Socorro. - Equipamentos e Materiais Permanentes. Valor da dotação: R$ 64.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Parágrafo Único: Os recursos estão destinados para a compra da Cama
Elétrica Hospitalar. Esta cama é fácil de usar, altamente móvel e pode se mover em todas
as direções. Possui grades laterais dobráveis que mantêm a largura durante a
transferência do paciente. A cama tem motorização completa e uma central eletrônica à
prova d’água (proteção IPX4), conforme anexo.
Art. 3º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2201 – Escola Municipal Demóstenes Cristino.
- Equipamentos e Materiais Permanentes.
Valor da dotação: R$ 10.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 4º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2201 – Centro Municipal de Ensino e Treinamento João
Marcelino. - Equipamentos e Materiais Permanentes.
Valor da dotação: R$ 30.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 5º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1601 – Asilo São Vicente. - Subvenção. Valor da dotação: R$ 5.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 6º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1601 – Ação Social Diocesana. - Subvenção. Valor da dotação: R$ 5.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 7º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1045 – Novo Horizonte Futebol Clube. - Subvenção. Valor da dotação: R$ 20.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 8º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2201 – AABB Comunidade. - Subvenção. Valor da dotação: R$ 5.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 9º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1601 – SEMEIA Júnior. - Subvenção. Valor da dotação: R$ 18.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 10 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1601 – Casa do Caminheiro. - Subvenção. Valor da dotação: R$ 15.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 11 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1601 – Associação Evangélica de Pastores em Ipameri - ASEPI. - Subvenção. Valor da dotação: R$ 10.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 12 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1045 – Ipiranga Esporte Clube. - Subvenção. Valor da dotação: R$ 10.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 20 - A referida Emenda será encaminhada ao Executivo Municipal
responsável pela consolidação e devidas atualizações das alterações de todos os anexos,
além do Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD e do PPA. Emendas (50% Saúde): R$ 128.000,00
Emendas Diversas: R$ 128.000,00
Total Geral: R$ 256.000,00 (256.342,00).
SALA DAS SESSÕES, aos 29 dias do mês de novembro de 2023. Paulo Sugai
Vereador
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