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materia nº 14/2023

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 14 / 2023
Date 2023-11-29
EmentaEmenda Impositiva nº 014, da Bancada da Juventude ao Projeto de Lei nº 095/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.024 e dá outras providências.
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2023-12-04T14:48:44.489247-03:00 Aprovado 9 0 0

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Emenda Impositiva nº 014, da Bancada da Juventude, ao Projeto de Lei nº 095/2023
que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de
2.024 e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI faz saber que aprovou as seguintes
Emendas:
As dotações abaixo serão implementadas impositivamente, nos termos da
Emenda nº 055 à Lei Orgânica do Município de Ipameri, no seu art. 146, sendo 50% do
total de emendas parlamentar, deverão ser destinados para os recursos da saúde.
Art. 1º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 – Secretaria Municipal de Saúde. - Materiais e Equipamentos Odontológicos. Valor da dotação: R$ 46.800,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 2º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1601 – Associação dos Moradores da Vila Estrela. - Obras e Instalações.
Valor da dotação: R$ 23.400,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 3º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1045 – Ginásio Bolivar Carneiro de Faria. - Reformas e Instalações.
Valor da dotação: R$ 23.400,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 4º - A referida Emenda será encaminhada ao Executivo Municipal
responsável pela consolidação e devidas atualizações das alterações de todos os anexos,
além do Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD e do PPA. Emendas (50% Saúde): R$ 46.800,00
Emendas Diversas: R$ 46.800,00
Total Geral: R$ 93.600,00 (93.992,53). SALA DAS SESSÕES, aos 29 dias do mês de novembro de 2023. Francisco Neto
Vereador
Flavim do Lava-Jato
Vereador

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