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materia nº 15/2023

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 15 / 2023
Date 2023-11-29
EmentaEmenda Impositiva nº 015, da Bancada do Esporte ao Projeto de Lei nº 095/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.024 e dá outras providências.
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2023-12-04T14:48:45.086428-03:00 Aprovado 9 0 0

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Emenda Impositiva nº 015, da Bancada do Esporte, ao Projeto de Lei nº 095/2023
que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de
2.024 e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI faz saber que aprovou as seguintes
Emendas:
As dotações abaixo serão implementadas impositivamente, nos termos da
Emenda nº 055 à Lei Orgânica do Município de Ipameri, no seu art. 146, sendo 50% do
total de emendas parlamentar, deverão ser destinados para os recursos da saúde.
Art. 1º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 – Secretaria Municipal de Saúde. - Materiais e Equipamentos Odontológicos.
Valor da dotação: R$ 46.900,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 2º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1045 – Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Eventos. - Materiais de consumo. Valor da dotação: R$ 26.900,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Parágrafo Único – Os recursos alocados serão direcionados para o suporte
da prática esportiva da seguinte maneira:
a) Vôlei (R$ 10.000,00);
b) Basquete (R$ 6.900,00);
Art. 3º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1045 – Novo Horizonte. - Auxílios.
Valor da dotação: R$ 20.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 4º- A referida Emenda será encaminhada ao Executivo Municipal
responsável pela consolidação e devidas atualizações das alterações de todos os anexos,
além do Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD e do PPA. Emendas (50% Saúde): R$ 46.900,00
Emendas Diversas: R$ 46.300,00
Total Geral: R$ 93.800,00 (93.992,53). SALA DAS SESSÕES, aos 22 dias do mês de novembro de 2023. Francisco Neto
Vereador
Daniel da Garagem
Vereador

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