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materia nº 25/2023

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 25 / 2023
Date 2023-11-29
EmentaEmenda Impositiva nº 024, da Bancada da Cultura ao Projeto de Lei nº 095/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.024 e dá outras providências.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-04T14:48:47.596154-03:00 Aprovado 9 0 0

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Emenda Impositiva nº 025, da Bancada da Cultura, ao Projeto de Lei nº 095/2023 que
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.024
e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI faz saber que aprovou as seguintes
Emendas:
As dotações abaixo serão implementadas impositivamente, nos termos da
Emenda nº 055 à Lei Orgânica do Município de Ipameri, no seu art. 146, sendo 50% do
total de emendas parlamentar, deverão ser destinados para os recursos da saúde.
Art. 1º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 – Associação Pestalozzi de Ipameri. - Auxílios
Valor da dotação: R$ 20.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 2º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 – Pronto Socorro. - Auxílios
Valor da dotação: R$ 6.500,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 3º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 – Próteses Dentárias. - Auxílios. Valor da dotação: R$ 20.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 5º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1040 – Festa Agropecuária. - Subvenção Social.
Valor da dotação: R$ 36.490,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 6º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1040 – Festa Padroeira. - Subvenção Social.
Valor da dotação: R$ 10.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 7º - A referida Emenda será encaminhada ao Executivo Municipal
responsável pela consolidação e devidas atualizações das alterações de todos os anexos,
além do Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD e do PPA. Emendas (50% Saúde): R$ 46.500,00
Emendas Diversas: R$ 46.490,00
Total Geral: R$ 92.990,00 (93.992,53). SALA DAS SESSÕES, aos 29 dias do mês de novembro de 2023. Alisson Rosa
Vereador
Ronnideber Christtopper Luciano
Vereador

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