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materia nº 26/2023

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 26 / 2023
Date 2023-11-29
EmentaEmenda Impositiva nº 026, da Bancada da Maioria ao Projeto de Lei nº 095/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.024 e dá outras providências.
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2023-12-04T14:48:47.838472-03:00 Aprovado 9 0 0

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Emenda Impositiva nº 026, da Bancada da Maioria, ao Projeto de Lei nº 095/2023 que
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.024
e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI faz saber que aprovou as seguintes
Emendas:
As dotações abaixo serão implementadas impositivamente, nos termos da
Emenda nº 055 à Lei Orgânica do Município de Ipameri, no seu art. 146, sendo 50% do
total de emendas parlamentar, deverão ser destinados para os recursos da saúde.
Art. 1º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 – Associação Pestalozzi de Ipameri. - Auxílios
Valor da dotação: R$ 23.490,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 2º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 – Manutenção do MAC. - Auxílios.
Valor da dotação: R$ 23.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 3º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1045 – Novo Horizonte FC. - Subvenção Social.
Valor da dotação: R$ 23.490,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 4º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1044 – Associação Team Ropping. - Subvenções Sociais. Valor da dotação: R$ 900,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 5º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2101 – Manutenção do Programa Bombeiro Mirim – PROEBOM. - Material de Consumo.
Valor da dotação: R$ 5.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 6º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1601 – Associação Evangélica de Ipameri - ASEPI. - Auxílios.
Valor da dotação: R$ 8.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Parágrafo Único – Os recursos alocados serão direcionados para o suporte
das instituições religiosas da seguinte maneira: Igreja de Assembleia de Deus Madureira
(R$ 8.000,00).Art. 7º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2201 – Creche e Pré-Escolar Municipal Luzes da Ribalta. - Equipamentos e Materiais Permanentes.
Valor da dotação: R$ 10.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 7º - A referida Emenda será encaminhada ao Executivo Municipal
responsável pela consolidação e devidas atualizações das alterações de todos os anexos,
além do Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD e do PPA. Emendas (50% Saúde): R$ 46.490,00
Emendas Diversas: R$ 47.390,00
Total Geral: R$ 93.880,00 (93.992,53). SALA DAS SESSÕES, aos 29 dias do mês de novembro de 2023. Alisson Rosa
Vereador
Genivaldo Moreira da Silva
Vereador Geninho

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