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REQUERIMENTO Nº 104/2023
A Vereadora que ao final subscreve, nos termos regimentais e após
ouvir o Plenário, requer providências da Mesa Diretora para junto ao EXECUTIVO
MUNICIPAL, solicitar:
A construção de habitações acessíveis para residentes de
baixa renda em nosso município.
JUSTIFICATIVA: A presente proposição de minha interferência visa a
necessidade urgente de ampliação do programa de habitação acessível para as
pessoas de baixa renda em nossa cidade.
Os imóveis que a AGEHAB disponibilizou até o momento são
insuficientes para atender a grande demanda em nosso município. Apesar dos
esforços e iniciativas já realizadas, a escassez de unidades habitacionais acessíveis
persiste, deixando uma parcela significativa de nossos cidadãos sem acesso a
condições de moradia digna.
Neste contexto, é crucial ampliar o escopo dessas ações, considerando
a urgência e a extensão do problema. A necessidade por habitações acessíveis é
uma realidade premente e exige uma resposta ágil e eficaz por parte do poder
público. Novas estratégias e investimentos na construção de mais moradias de baixo
custo são fundamentais para enfrentar essa carência habitacional e garantir
condições de vida adequadas a todos os munícipes, independentemente de sua
condição socioeconômica.
Considerando a relevância e a urgência desse tema, solicito
encarecidamente que Vossa Excelência, juntamente com os órgãos competentes do
Poder Público, avalie a possibilidade e tome as medidas cabíveis para a construção
de novas habitações acessíveis destinadas especificamente aos cidadãos de baixa
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renda. Acredito firmemente que a criação de programas habitacionais voltados para
essa parcela da população é fundamental para promover a equidade social e garantir
o direito básico à moradia digna.
Espero contar com a compreensão dos ilustres colegas parlamentares
no sentido de votarem a favor desta proposição.
SALA DAS SESSÕES, aos 07 dias do mês de dezembro de 2023. Lúcia Lopes
Vereadora
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