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materia nº 2/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-02-07
EmentaInstitui a ‘Semana Municipal de Conscientização e Atenção à Faixa de Pedestres’” no município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
native_id2811

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-21T14:54:24.442425-03:00 Aprovado 9 0 0
2024-02-08T14:48:54.708489-03:00 Aprovado 9 0 0

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texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 002/2024, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024.
Institui a “Semana Municipal de Conscientização
e Atenção à Faixa de Pedestres” no município
de Ipameri-GO, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e
eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituída a "Semana Municipal de Conscientização e
Atenção à Faixa de Pedestres" no município de Ipameri-GO, a ser comemorada
anualmente na última semana do mês de setembro. Parágrafo Único - A comemoração de que trata o caput deste artigo
integrará o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipameri-GO. Art. 2º - O objetivo da Semana Municipal de Conscientização e Atenção
à Faixa de Pedestres é promover a conscientização da população sobre a importância
da faixa de pedestres como instrumento de segurança viária, além de incentivar o
respeito e a atenção dos condutores aos pedestres durante as travessias.
Art. 3º - Ao longo da Semana Municipal de Alerta e Educação para a
Faixa de Pedestres, serão realizadas ações de aprendizado, cultura e
conscientização, incluindo:
I - campanhas de conscientização em escolas, empresas e espaços
públicos;
II - palestras e debates sobre segurança viária e direitos dos pedestres;
III - distribuição de material educativo e informativo sobre o uso correto
da faixa de pedestres;
IV - realização de ações de fiscalização e orientação no trânsito, com
foco no respeito à faixa de pedestres;
V - intervenções urbanas para destacar a importância da faixa de
pedestres e alertar os condutores sobre sua obrigatoriedade;
VI - atividades recreativas e culturais voltadas para crianças, jovens e
adultos, visando à sensibilização para a segurança no trânsito;
VII - incentivo à participação da comunidade em iniciativas de promoção
da segurança viária, como caminhadas, pedaladas e atividades esportivas.
Art. 4º - Caberá ao Departamento Municipal de Trânsito, em conjunto
com órgãos de segurança pública, entidades da sociedade civil e empresas locais, a
organização e a execução das atividades relacionadas à Semana Municipal de
Conscientização e Atenção à Faixa de Pedestres.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, e serão
realizadas conforme as leis orçamentárias em vigor.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES, aos 07 dias do mês de fevereiro de 2024. Daniel da Garagem
Vereador
JUSTIFICATIVA: A matéria de minha autoria tem como objetivo
principal sensibilizar a população sobre a importância vital da faixa de
pedestres na segurança do trânsito. Ela cria um ambiente seguro para os
pedestres atravessarem as vias públicas. Infelizmente, muitos acidentes
ocorrem devido à desatenção dos motoristas e ao desrespeito às leis de
trânsito, colocando em risco a vida e a integridade física dos pedestres.
A criação da Semana Municipal de Conscientização e Atenção à
Faixa de Pedestres tem como objetivo alertar a população sobre a importância
de respeitar a faixa de pedestres, incentivando comportamentos seguros e
atentos no trânsito. Através de atividades educativas, culturais e de
conscientização, pretendemos mobilizar a sociedade e promover uma reflexão
sobre a segurança no trânsito, contribuindo para a redução de acidentes e a
preservação de vidas.
Portanto, solicitamos o apoio dos estimados vereadores para a
aprovação deste projeto de lei, que visa tornar nossa cidade um lugar mais
seguro e acolhedor para todos os seus habitantes.
SALA DAS SESSÕES, aos 07 dias do mês de fevereiro de 2024. Daniel da Garagem
Vereador

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