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materia nº 2/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-02-21
EmentaEm caráter de urgência, autorização para abertura, mediante decreto, de créditos adicionais de natureza especial junto à Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, das despesas da emenda impositiva de minha autoria, considerando o impedimento de ordem técnica que integram a programação orçamentária, constante da Lei Municipal nº 3.662/2023, de 11/12/2023.
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Autoria

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INDICAÇÃO Nº 002/2024
O Vereador que ao final subscreve, nos termos regimentais e após
ouvir o plenário, a presente indicação, requer providências da Mesa Diretora, para
junto ao EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitar:
Em caráter de urgência, autorização para abertura,
mediante decreto, de créditos adicionais de natureza especial
junto à Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, das
despesas da emenda impositiva de minha autoria, considerando
o impedimento de ordem técnica que integram a programação
orçamentária, constante da Lei Municipal nº 3.662/2023, de
11/12/2023. JUSTIFICATIVA: A solicitação por meu intermédio tem como
objetivo principal a suplementação das despesas orçamentárias, conforme
abaixo, para serem remanejadas para ações e serviços, considerando o
impedimento de ordem técnica que integra a programação orçamentária.
Devido a questões técnicas e operacionais, a execução das
despesas previstas nas emendas impositivas destinadas encontrou um impasse
que impossibilita sua efetiva implementação. Para evitar qualquer interrupção no
cumprimento das demandas essenciais relacionadas às referidas emendas,
solicito ao Executivo Municipal a suplementação das despesas por meio de
decreto, conforme abaixo:
Dotação Reduzida Descrição Valor Dotação Acrescida Descrição Valor
15 452 1313 9100
EMENDA -
INFRAESTRUTURA R$ 16.800,00 27 812 0052 9077
EMENDA - NOVO
HORIZONTE FC R$ 16.800,00
20240099 449052 (100) 20240162 335043 (100)
Dotação Reduzida Descrição Valor Dotação Acrescida Descrição Valor
27 812 0720 9032
EMENDAS - ONG VILA
AMÉRICA R$ 7.000,00 27 812 0052 9077
EMENDA - NOVO
HORIZONTE FC R$ 7.000,00
20240177 335043 (100) 20240162 335043 (100)
Dotação Reduzida Descrição Valor Dotação Acrescida Descrição Valor
20 605 0669 9031
EMENDAS - SINDICATO
RURAL R$ 3.000,00 27 812 0052 9077
EMENDA - NOVO
HORIZONTE FC R$ 3.000,00
20240156 335043 (100) 20240162 335043 (100)
Dotação Reduzida Descrição Valor Dotação Acrescida Descrição Valor
20 605 0669 9031
EMENDAS - SINDICATO
RURAL R$ 4.000,00 27 812 0052
EMENDA - Ipameri Moto
Fest 2024 R$ 4.000,00
20240156 335043 (100)
Dotação Reduzida Descrição Valor Dotação Acrescida Descrição Valor
27 812 0720 9032
EMENDAS - ONG VILA
AMÉRICA R$ 2.000,00 27 812 0052
EMENDA - Ipameri Moto
Fest 2024 R$ 2.000,00
20240177 335043 (100)
Dotação Reduzida Descrição Valor Dotação Acrescida Descrição Valor
27 812 0720 9032
EMENDAS - ONG VILA
AMÉRICA R$ 3.000,00 20 605 0669 9071
EMENDA - Ass. Team
Ropping R$ 3.000,00
20240177 335043 (100) 20240157 335043 (100)
Dotação Reduzida Descrição Valor Dotação Acrescida Descrição Valor
10 301 1004 9040 EMENDAS - NASF R$ 19.000,00 10 301 1004 9035 EMENDAS-PESTALOZZI R$ 19.000,00
20240359 339030 (102) 20240357 335043 (102)
Dotação Reduzida Descrição Valor Dotação Acrescida Descrição Valor
10 301 1004 9035 EMENDAS - PESTALOZZI R$ 30.000,00 10 301 1004 9036
EMENDAS - ESF III - DOM
VITAL R$ 3.750,00
20240357 335043 (102) 20240358 449052 (102)
10 301 1004 9041
EMENDAS - ESF VII - VALENTIM ROQUE R$ 3.750,00
20240358 449052 (102)
10 301 1004 9042
EMENDAS - ESF VIII - SAN REMO R$ 3.750,00
20240361 449052 (102)
10 301 1004 9043
EMENDAS - ESF V - VILA
CARVALHO R$ 3.750,00
20240362 449051 (102)
10 301 1004 9044
EMENDAS - ESF II - CICADD R$ 3.750,00
20240363 449051 (102)
10 301 1004 9046
EMENDAS - ESF VI - DOMICIANO R$ 3.750,00
20240365 449052 (102)
10 301 1004 9098
EMENDA - ESF I - SANTA
MARIA R$ 3.750,00
20240368 449051 (102)
10 301 1004 9099
EMENDA - ESF IV - CENTRO R$ 3.750,00
20240370 449052 (102)
Recomenda-se que o Executivo Municipal promova a
suplementação/remanejamento das despesas por meio de um decreto, alocando
os recursos necessários para a execução das emendas impositivas. Tal medida
permitirá que as atividades e projetos planejados sejam implementados sem
prejuízo, atendendo aos anseios da população e fortalecendo o compromisso da
administração municipal com o desenvolvimento do nosso município.
A suplementação das despesas garantirá o cumprimento integral
das emendas impositivas, assegurando a execução dos projetos e ações
previstos. Isso contribuirá para o fortalecimento do município, promovendo
melhorias em áreas prioritárias. Além disso, demonstrará o comprometimento do
Executivo Municipal com a efetivação das políticas públicas e o atendimento às
demandas da comunidade.
Agradeço a atenção dispensada à presente indicação e ressalto a
importância de considerar essa solicitação para garantir o sucesso da emenda
impositiva e o alcance dos objetivos estabelecidos. Estou à disposição para
qualquer esclarecimento adicional e colaboração necessária.
SALA DAS SESSÕES, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2024. Alisson Rosa
Vereador

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