| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2024 |
| Date | 2024-02-21 |
| Ementa | Em caráter de urgência, autorização para abertura, mediante decreto, de créditos adicionais de natureza especial junto à Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, das despesas da emenda impositiva de minha autoria, considerando o impedimento de ordem técnica que integram a programação orçamentária, constante da Lei Municipal nº 3.662/2023, de 11/12/2023. |
| native_id | 2825 |
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INDICAÇÃO Nº 002/2024 O Vereador que ao final subscreve, nos termos regimentais e após ouvir o plenário, a presente indicação, requer providências da Mesa Diretora, para junto ao EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitar: Em caráter de urgência, autorização para abertura, mediante decreto, de créditos adicionais de natureza especial junto à Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, das despesas da emenda impositiva de minha autoria, considerando o impedimento de ordem técnica que integram a programação orçamentária, constante da Lei Municipal nº 3.662/2023, de 11/12/2023. JUSTIFICATIVA: A solicitação por meu intermédio tem como objetivo principal a suplementação das despesas orçamentárias, conforme abaixo, para serem remanejadas para ações e serviços, considerando o impedimento de ordem técnica que integra a programação orçamentária. Devido a questões técnicas e operacionais, a execução das despesas previstas nas emendas impositivas destinadas encontrou um impasse que impossibilita sua efetiva implementação. Para evitar qualquer interrupção no cumprimento das demandas essenciais relacionadas às referidas emendas, solicito ao Executivo Municipal a suplementação das despesas por meio de decreto, conforme abaixo: Dotação Reduzida Descrição Valor Dotação Acrescida Descrição Valor 15 452 1313 9100 EMENDA - INFRAESTRUTURA R$ 16.800,00 27 812 0052 9077 EMENDA - NOVO HORIZONTE FC R$ 16.800,00 20240099 449052 (100) 20240162 335043 (100) Dotação Reduzida Descrição Valor Dotação Acrescida Descrição Valor 27 812 0720 9032 EMENDAS - ONG VILA AMÉRICA R$ 7.000,00 27 812 0052 9077 EMENDA - NOVO HORIZONTE FC R$ 7.000,00 20240177 335043 (100) 20240162 335043 (100) Dotação Reduzida Descrição Valor Dotação Acrescida Descrição Valor 20 605 0669 9031 EMENDAS - SINDICATO RURAL R$ 3.000,00 27 812 0052 9077 EMENDA - NOVO HORIZONTE FC R$ 3.000,00 20240156 335043 (100) 20240162 335043 (100) Dotação Reduzida Descrição Valor Dotação Acrescida Descrição Valor 20 605 0669 9031 EMENDAS - SINDICATO RURAL R$ 4.000,00 27 812 0052 EMENDA - Ipameri Moto Fest 2024 R$ 4.000,00 20240156 335043 (100) Dotação Reduzida Descrição Valor Dotação Acrescida Descrição Valor 27 812 0720 9032 EMENDAS - ONG VILA AMÉRICA R$ 2.000,00 27 812 0052 EMENDA - Ipameri Moto Fest 2024 R$ 2.000,00 20240177 335043 (100) Dotação Reduzida Descrição Valor Dotação Acrescida Descrição Valor 27 812 0720 9032 EMENDAS - ONG VILA AMÉRICA R$ 3.000,00 20 605 0669 9071 EMENDA - Ass. Team Ropping R$ 3.000,00 20240177 335043 (100) 20240157 335043 (100) Dotação Reduzida Descrição Valor Dotação Acrescida Descrição Valor 10 301 1004 9040 EMENDAS - NASF R$ 19.000,00 10 301 1004 9035 EMENDAS-PESTALOZZI R$ 19.000,00 20240359 339030 (102) 20240357 335043 (102) Dotação Reduzida Descrição Valor Dotação Acrescida Descrição Valor 10 301 1004 9035 EMENDAS - PESTALOZZI R$ 30.000,00 10 301 1004 9036 EMENDAS - ESF III - DOM VITAL R$ 3.750,00 20240357 335043 (102) 20240358 449052 (102) 10 301 1004 9041 EMENDAS - ESF VII - VALENTIM ROQUE R$ 3.750,00 20240358 449052 (102) 10 301 1004 9042 EMENDAS - ESF VIII - SAN REMO R$ 3.750,00 20240361 449052 (102) 10 301 1004 9043 EMENDAS - ESF V - VILA CARVALHO R$ 3.750,00 20240362 449051 (102) 10 301 1004 9044 EMENDAS - ESF II - CICADD R$ 3.750,00 20240363 449051 (102) 10 301 1004 9046 EMENDAS - ESF VI - DOMICIANO R$ 3.750,00 20240365 449052 (102) 10 301 1004 9098 EMENDA - ESF I - SANTA MARIA R$ 3.750,00 20240368 449051 (102) 10 301 1004 9099 EMENDA - ESF IV - CENTRO R$ 3.750,00 20240370 449052 (102) Recomenda-se que o Executivo Municipal promova a suplementação/remanejamento das despesas por meio de um decreto, alocando os recursos necessários para a execução das emendas impositivas. Tal medida permitirá que as atividades e projetos planejados sejam implementados sem prejuízo, atendendo aos anseios da população e fortalecendo o compromisso da administração municipal com o desenvolvimento do nosso município. A suplementação das despesas garantirá o cumprimento integral das emendas impositivas, assegurando a execução dos projetos e ações previstos. Isso contribuirá para o fortalecimento do município, promovendo melhorias em áreas prioritárias. Além disso, demonstrará o comprometimento do Executivo Municipal com a efetivação das políticas públicas e o atendimento às demandas da comunidade. Agradeço a atenção dispensada à presente indicação e ressalto a importância de considerar essa solicitação para garantir o sucesso da emenda impositiva e o alcance dos objetivos estabelecidos. Estou à disposição para qualquer esclarecimento adicional e colaboração necessária. SALA DAS SESSÕES, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2024. Alisson Rosa Vereador