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materia nº 5/2024

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-02-22
EmentaInstitui a Comenda do Mérito Legislativo “Dr. João Alves Ferreira” e dá outras providências.
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2024-03-06T15:11:24.077580-03:00 Aprovado 10 0 0
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
Institui a Comenda do Mérito Legislativo
“Dr. João Alves Ferreira” e dá outras
providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e
eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica instituída a Comenda Ipamerina do Mérito Legislativo “Dr.
João Alves Ferreira”, destinada como condecoração concedida pela Câmara
Municipal de Ipameri a todos os profissionais jurídicos que são reconhecidos por
suas ações que beneficiam os serviços em nome da justiça. Art. 2º - A Comenda será concedida em Sessão Solene, realizada na
sede deste Poder ou em outro recinto, mediante deliberação do Plenário.
Art. 3º - A concessão da Comenda se dará através de resolução,
podendo, inclusive, ser concedida post-mortem, atendido ao disposto no art. 1º,
desta resolução.
Art. 4º - A Câmara Municipal registrará o nome de todas as pessoas
agraciadas com a Comenda e, também, expedirá os respectivos diplomas.
Art. 5º - A Comenda será representada por uma medalha em formato
circular, sendo cunhada em metal e esmaltada com as cores simbólicas do
Município de Ipameri, com sessenta e cinco milímetros de diâmetro, contendo, em
alto relevo, as seguintes especificações:
I - Medalha de Honra ao Mérito “Dr. João Alves Ferreira”;
a. Material, dimensões, processo de fabricação e acabamento: - Material: Medalha esmaltada, estampada em metal, formato cruz
de malta, na cor Violeta (#7436FF), com banho dourado e brasão do Município de
Ipameri, com o tamanho 7x7cm;
- Bóton: Réplica da medalha esmaltada em metal, formato cruz de
malta, na cor cinza, com banho dourado, com tamanho 3x3.
Parágrafo único – A Comenda será encimada por uma fita, nas cores
verde e amarela.
Art. 6º - As despesas decorrentes da execução da presente Resolução
correrão à conta de verba orçamentária destinada ao Poder Legislativo.
Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, aos 22 dias do mês fevereiro de 2024. Lúcia Lopes
Vereadora

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