PROJETO DE LEI Nº 018/2024, DE 06 DE MARÇO DE 2024.
Institui o Programa Saúde da Mulher na
Melhor Idade no âmbito do município de
Ipameri-GO, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e
eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído o Programa Saúde da Mulher na Melhor Idade,
com o objetivo de promover a saúde integral e o bem-estar das mulheres com mais
de 60 anos residentes no município de Ipameri-GO. Art. 2º - O Programa Saúde da Mulher na Melhor Idade compreenderá
ações voltadas para a prevenção, promoção, diagnóstico precoce, tratamento e
reabilitação das condições de saúde mais prevalentes nessa faixa etária, incluindo,
mas não se limitando a:
I - Realização de exames preventivos periódicos, tais como mamografia,
densitometria óssea, Papanicolau, entre outros, conforme orientação médica;
II - Atendimento médico especializado em ginecologia, endocrinologia,
cardiologia, geriatria, entre outras especialidades relevantes para a saúde da mulher
na melhor idade;
III - Promoção de atividades físicas e de lazer adaptadas às
necessidades das mulheres idosas;
IV - Aconselhamento nutricional e incentivo a hábitos alimentares
saudáveis;
V - Educação em saúde sobre os principais temas relacionados à saúde
da mulher na melhor idade, incluindo menopausa, prevenção de quedas, saúde
mental, entre outros;
VI - Disponibilização de medicamentos e insumos necessários para o
tratamento das condições de saúde mais comuns nessa faixa etária.
Art. 3º - O Programa Saúde da Mulher na Melhor Idade será
implementado e coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde, em articulação com
outras secretarias e órgãos municipais, bem como com instituições da sociedade civil,
visando à integralidade da atenção à saúde das mulheres idosas.
Art. 4º - Fica autorizado o repasse de recursos financeiros para a
execução do Programa Saúde da Mulher na Melhor Idade, mediante dotação
orçamentária específica e observância das normas vigentes sobre transferência de
recursos públicos.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, aos 06 dias do mês de março de 2024. Lúcia Lopes
Vereador
JUSTIFICATIVA: A matéria legislativa de minha lavra visa políticas
públicas para promover a saúde das mulheres na melhor idade, contribuindo para o
fortalecimento do sistema de saúde como um todo, reduzindo custos com tratamentos
de doenças crônicas e hospitalizações, e promovendo uma maior integração entre os
diferentes níveis de atenção à saúde.
O envelhecimento populacional é uma realidade que tem sido observada
não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. Com o aumento da expectativa de vida,
é fundamental que políticas públicas sejam implementadas para garantir uma melhor
qualidade de vida às pessoas idosas, especialmente às mulheres, que enfrentam
desafios específicos relacionados à saúde.
As mulheres na melhor idade enfrentam uma série de questões de saúde
que requerem atenção especializada e cuidados preventivos. Entre essas questões,
destacam-se os riscos aumentados de doenças crônicas, como osteoporose, doenças
cardiovasculares e cânceres ginecológicos, além das questões relacionadas à saúde
mental e à qualidade de vida.
O Programa Saúde da Mulher na Melhor Idade vem suprir uma lacuna
existente nas políticas de saúde do município, ao direcionar atenção específica às
necessidades das mulheres idosas. Por meio de ações de prevenção, diagnóstico
precoce, tratamento e promoção da saúde, buscamos garantir que essas mulheres
tenham acesso aos cuidados necessários para uma vida plena e saudável.
Portanto, a presente proposta visa atender a uma demanda urgente por
políticas de saúde voltadas para as mulheres idosas, reconhecendo sua importância e
suas especificidades no contexto do envelhecimento populacional. A implementação
do Programa Saúde da Mulher na Melhor Idade representa um importante passo na
direção da promoção da equidade e da justiça social, garantindo o direito à saúde e
ao bem-estar para todas as mulheres, independentemente da idade.
Portanto, solicito o apoio dos nobres colegas para a aprovação desta
importante iniciativa.
SALA DAS SESSÕES, aos 06 dias do mês de março de 2024. Lúcia Lopes
Vereador