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PROJETO DE LEI Nº 019/2024, DE 06 DE MARÇO DE 2024.
Institui a Campanha “Alerta Dengue” no
âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e
eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituída a Campanha “Alerta Dengue” no âmbito do
município de Ipameri-GO, com o objetivo de prevenir e controlar a disseminação do
vírus da dengue, protegendo a saúde da população.
Art. 2º - A Campanha “Alerta Dengue” terá como principais objetivos:
I - Educar a população sobre as formas de prevenção da dengue,
incluindo o combate aos criadouros do mosquito Aedes aegypti;
II - Promover a conscientização sobre os sintomas da dengue e a
importância do diagnóstico precoce;
III - Incentivar a participação da comunidade na identificação e
eliminação de possíveis focos de reprodução do mosquito transmissor;
IV - Realizar ações de mobilização e sensibilização em escolas,
empresas, órgãos públicos e comunidades, visando a disseminação de informações
sobre a doença e medidas preventivas.
Art. 3º - Para a realização da Campanha “Alerta Dengue”, serão
adotadas as seguintes estratégias:
I - Distribuição de materiais educativos, como panfletos, cartazes e
vídeos, em locais de grande circulação de pessoas;
II - Realização de palestras, workshops e atividades educativas em
escolas, unidades de saúde e outros espaços comunitários;
III - Campanhas de comunicação em meios de comunicação locais,
incluindo rádio, televisão, jornais e redes sociais;
IV - Capacitação de agentes de saúde e equipes de vigilância
epidemiológica para atuarem na prevenção e controle da dengue;
V - Realização de mutirões de limpeza e eliminação de focos do
mosquito “Aedes aegypti” em áreas de maior incidência da doença.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo responsável pela coordenação e
execução da Campanha “Alerta Dengue”, podendo estabelecer parcerias com órgãos
governamentais, entidades da sociedade civil, instituições de ensino e empresas
privadas, visando ampliar o alcance das ações preventivas.
Art. 5º - As despesas decorrentes da implementação desta Lei correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, aos 06 dias do mês de março de 2024. Daniel da Garagem
Vereador
JUSTIFICATIVA: A matéria legislativa de minha autoria tem como objetivo
principal a implementação da Campanha "Alerta Dengue", que visa mobilizar e
sensibilizar a nossa comunidade para a importância da adoção de práticas
preventivas, tais como a eliminação de criadouros do mosquito vetor, o
monitoramento de áreas de risco e a busca por assistência médica adequada diante
dos primeiros sintomas da doença.
A presente proposta de instituição da Campanha “Alerta Dengue” surge da
necessidade premente de combater e controlar o crescente número de casos de
dengue em nosso município. A dengue, uma doença viral transmitida pelo mosquito
“Aedes aegypti”, representa uma séria ameaça à saúde pública, causando
significativo impacto na qualidade de vida da população e sobrecarregando o sistema
de saúde local.
A falta de conscientização da população, aliada à presença de criadouros
do mosquito transmissor em áreas urbanas, tem contribuído para a propagação
descontrolada do vírus, resultando em surtos epidêmicos e elevando os índices de
morbidade e mortalidade associados à doença.
Diante desse cenário preocupante, torna-se imperativo adotar medidas
eficazes de prevenção e controle da dengue.
Portanto, solicito o apoio dos nobres colegas para a aprovação desta
importante iniciativa.
SALA DAS SESSÕES, aos 06 dias do mês de março de 2024. Daniel da Garagem
Vereador
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