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materia nº 21/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 21 / 2024
Date 2024-03-13
EmentaInstitui a Campanha de Atenção Integral às Doenças Respiratórias no âmbito do município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
native_id2854

Autoria

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-26T14:49:24.285293-03:00 Aprovado 7 0 0
2024-03-20T15:02:05.427971-03:00 Aprovado 4 0 0

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PROJETO DE LEI Nº 021/2024, DE 13 DE MARÇO DE 2024.
Institui a Campanha de Atenção Integral às
Doenças Respiratórias no âmbito do município
de Ipameri-GO, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e
eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituída a Campanha de Atenção Integral às Doenças
Respiratórias, com o objetivo de promover a prevenção, o diagnóstico precoce e o
tratamento adequado das doenças respiratórias no município de Ipameri-GO
Art. 2º - A Campanha de Atenção Integral às Doenças Respiratórias
compreenderá ações educativas, informativas e de promoção à saúde, voltadas para
a população em geral e para grupos de maior vulnerabilidade, tais como crianças,
idosos, gestantes e portadores de doenças crônicas.
Art. 3º - Caberá ao Poder Executivo Municipal a implementação e a
coordenação da Campanha, podendo firmar parcerias com instituições públicas e
privadas, organizações não governamentais e demais entidades interessadas.
Art. 4º - As ações da Campanha poderão incluir, entre outras:
I - Realização de palestras, workshops e atividades educativas em
escolas, unidades de saúde, empresas e espaços públicos;
II - Distribuição de materiais educativos sobre prevenção, sintomas e
tratamento das doenças respiratórias;
III - Realização de campanhas de vacinação contra doenças
respiratórias, de acordo com as recomendações do Ministério da Saúde;
IV - Promoção de ações de detecção precoce, como a realização de
exames clínicos e testes diagnósticos;
V - Capacitação de profissionais de saúde para o diagnóstico e
tratamento adequado das doenças respiratórias;
VI - Campanhas de incentivo ao abandono do tabagismo e de outros
hábitos prejudiciais à saúde respiratória;
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, aos 13 dias do mês de março de 2024. Flavim do Lavajato
Vereador
JUSTIFICATIVA: A proposta de lei de minha autoria visa instituir a
Campanha de Atenção Integral às Doenças Respiratórias no âmbito do nosso
município. Tal iniciativa se fundamenta na necessidade premente de promover a
saúde respiratória da população, bem como prevenir e tratar adequadamente as
doenças relacionadas ao sistema respiratório.
As doenças respiratórias representam um importante desafio para a saúde
pública em nosso município, contribuindo significativamente para o aumento da
morbidade e mortalidade, além de impactar negativamente na qualidade de vida dos
indivíduos afetados. Dentre essas doenças, destacam-se a asma, a doença pulmonar
obstrutiva crônica (DPOC), as infecções respiratórias agudas, a pneumonia, entre
outras.
É importante ressaltar que as doenças respiratórias não apenas acarretam
sofrimento aos indivíduos afetados, mas também representam um ônus significativo
para os sistemas de saúde, sobrecarregando os serviços de atendimento e gerando
custos elevados com tratamentos e hospitalizações.
Diante desse cenário, torna-se imprescindível a implementação de medidas
efetivas para a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento adequado das
doenças respiratórias. A Campanha de Atenção Integral às Doenças Respiratórias
proposta neste projeto de lei visa justamente suprir essa lacuna, promovendo ações
educativas, informativas e de promoção à saúde, voltadas tanto para a população em
geral quanto para grupos de maior vulnerabilidade.
A prevenção e o tratamento adequado das doenças respiratórias requerem
ações coordenadas e integradas entre os diversos setores da sociedade, incluindo o
Poder Público, as instituições de saúde, as organizações não governamentais e a
própria comunidade. Nesse sentido, a presente proposta busca fomentar parcerias e
mobilizar esforços em prol da promoção da saúde respiratória e da melhoria da
qualidade de vida da população.
Portanto, considerando a relevância e a urgência da matéria, bem como os
benefícios que advirão da implementação da Campanha de Atenção Integral às
Doenças Respiratórias, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a
aprovação deste projeto de lei, visando o bem-estar e a saúde de todos os cidadãos
de nosso município. SALA DAS SESSÕES, aos 13 dias do mês de março de 2024. Flavim do Lavajato
Vereador

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